A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, iniciou a semana dando continuidade às tratativas para aumentar o pagamento de honorários da advocacia dativa. Nesta segunda-feira (23), uma comitiva da Seccional esteve reunida com o governador Carlos Moisés e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, para avançar com o pleito. O encontro ocorreu depois da presidência do TJSC anunciar que vai propor o reajuste de 50% no valor do piso e de 20% no valor do teto na tabela do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). A medida incluirá convênio prevendo, quando necessário, subsídios por parte do Poder Executivo Estadual.
“Realizamos uma visita institucional para agradecer a sensibilidade do Governo do Estado com o nosso pleito que busca valorizar, de forma digna e justa, os mais de 10 mil advogados e advogadas dativos de Santa Catarina. Profissionais que têm desempenhado um serviço indispensável à sociedade catarinense”, declarou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, que enalteceu a parceria do Executivo e do Judiciário com a advocacia.
O governador Carlos Moisés afirmou ser um “prazer” estar ajudando para a concretização do pleito encabeçado pela Seccional de Santa Catarina. Moisés também agradeceu o diálogo interinstitucional entre OAB/SC, Poder Judiciário Catarinense, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado para “valorizar todos aqueles que contribuem para o acesso à Justiça”.
Compuseram a comitiva da OAB/SC: o coordenador de relacionamento da Seccional com a Justiça Estadual, Alexandre Evangelista, e o presidente da Comissão de Inovação à Justiça da OAB Santa Catarina, Cassiano Starck.
Proposta
A proposta para reajustar pagamento de honorários – em 50% o valor do piso e em 20% o valor do teto – do Sistema AJG deve ser apresentada ao Conselho de Magistratura no próximo dia 13 de junho, conforme anunciado pelo presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, durante o 105º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC realizado na última sexta-feira (20).
Os percentuais deverão ser somados ao reajuste concedido de 10,8%, o qual também resultou de interlocução da Seccional. A nova majoração, quando concretizada, colocará Santa Catarina na vanguarda da remuneração dos advogados e advogadas dativos – ficando em primeiro lugar quanto ao valor do teto da tabela no país.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC