Atendendo às demandas apresentadas pela OAB Santa Catarina nesta sexta-feira (11), a presidência do TJSC se comprometeu em estudar a possibilidade de ampliação dos honorários da advocacia dativa, assim como encontrar uma solução quanto às exigências para ingresso nos fóruns do Estado. Os pleitos foram entregues pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, durante reunião com o presidente do Tribunal, desembargador João Henrique Blasi. A Seccional encaminhou ofício similar ao governador do Estado, Carlos Moisés, na última quarta-feira (9).

Na oportunidade, também foi ratificada a proposta da OAB/SC para criação de um grupo de trabalho interinstitucional com representantes do Poder Executivo e Judiciário para buscar formas de valorizar a advocacia dativa em Santa Catarina. A Seccional defende uma remuneração digna aos advogados e advogadas do segmento em consideração ao indispensável atendimento prestado à população de baixa renda, através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

A presidente da OAB Santa Catarina ressaltou que atualmente cerca de 11 mil profissionais catarinenses atuam no âmbito da advocacia dativa. “Eles formam um instrumento que está presente em todas as regiões do Estado, assegurando ao jurisdicionado catarinense que mais necessita a ampla defesa e o pleno atendimento dos seus direitos. Os colegas merecem uma remuneração justa, eles precisam ser valorizados”, declarou Cláudia.

O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, mostrou-se sensível ao pleito da advocacia e reconheceu que muitas vezes os honorários pagos aos dativos são “aviltantes”. “Nossa diretoria vai manter contato com o Executivo, para verificarmos até onde conseguiremos chegar. Eu tenho a convicção de que o sistema AJG, por muitos anos, ainda será necessário porque a Defensoria Pública não tem essa capilaridade que se exige”, observou.

Atualmente a advocacia dativa é quem garante o pleno acesso à Justiça e a defesa dos direitos garantidos da população carente em todas as regiões de Santa Catarina, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado não possui estrutura em 87 comarcas.

O TJSC informou ainda que estudará uma solução quanto à exigência do comprovante vacinal (ou teste de Covid-19) para ingresso nos fóruns, pois a medida está dificultando o acesso dos jurisdicionados e da advocacia às unidades judiciais.

A presidente da OAB Santa Catarina esteve acompanhada por uma comitiva da Seccional formada pelo coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Estadual, Alexandre Evangelista; pela tesoureira adjunta da Seccional, Caroline Rasmussen; e pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC, Cassiano Starck. O juiz auxiliar da presidência do TJSC, Rafael Sandi, também participou da reunião na tarde desta sexta-feira (11).