Legislação
Estatuto
Regulamentos
- Regulamento Geral
- • Regulamento dos processos administrativos, consultas e pareceres técnicos, e estudos de caso no âmbito das comissões
Regimentos
- Regimento Interno OAB/SC - entrou em vigor em 01/10/2021
- Alterado em 24/01/2013 - Competência das Turmas
- Regimento Interno da CAASC
- Regimento Geral das Comissões
- Regimento Interno do Colégio de Presidentes
- Regimento Interno da OAB/SC - revogado
Legislação
- Conselho Federal da OAB (Resoluções, Provimentos, Instruções Normativas)
- Uniformização de Jurisprudência
Provimentos
Resoluções
- Resoluções
- Resolução 004/2018 - Notificação por Edital
- Resolução 005/2018 - Regras de Governança
- Resolução O06/1997 - Credenciamento de escritórios para fins de Estágio
- Resolução 1/2020 – CE - Covid-19
- Resolução 2/2020 - CE - Covid-19
- Resolução 4/2020 - CE - Covid-19
- Resolução 7/2020 - CE - Covid-19 – Retoma prazos e dá outras providências
- Resolução 18/2018 - Ajuste de Conduta
- Resolução 39/2020 - CP - Covid-19
- Resolução 45/2021 - CP - Termo de Ajustamento de Conduta
- Resolução 08/2014 – Taxa de preparo de Recurso
- Resolução 44/2020 – Prazos Processuais
- Resolução 61/2021 - Projeto Jovem Advogado
Códigos
Súmulas
- Súmula 01/2016 Impedimentos – Juízes Leigos (Conselho Pleno)
- Súmula 02/2017 Alteração do Verbete da Súmula 01/2016 – Impedimentos Juízes Leigos ( Conselho Pleno)
- Súmula 01/2017 Amicus Curiae (Comissão de Prerrogativas)
Uniformização de Jurisprudência
- Uniformização 01/2017
- Uniformização 02/2017
- Uniformização 03/2017
- Uniformização 01/2018
- Uniformização 01/2021
- Uniformização 02/2021