Legislação
Estatuto
Regulamentos
Regimentos
- Regimento Interno da OAB/SC
- Alterado em 24/01/2013 - Competência das Turmas
- Regimento Interno da CAASC
- Regimento Geral das Comissões
- Regimento Interno do Colégio de Presidentes
Legislação
Provimentos
Resoluções
- Resoluções
- Resolução 004/2018 - Notificação por Edital
- Resolução 005/2018 - Regras de Governança
- Resolução O06/1997 - Credenciamento de escritórios para fins de Estágio
- Resolução 23/2013 - Projeto Jovem Advogado
Códigos
- Código de ética em PDF (Código de Ética e Disciplina (revogado pelo novo Código))
- Código de ética em DOC (Código de Ética e Disciplina (revogado pelo novo Código))
- Código de Ética e Disciplina
- Código de Ética e Disciplina da OAB – RESOLUÇÃO N. 02/2015
Súmulas
- Súmula 01/2016 Impedimentos – Juízes Leigos (Conselho Pleno)
- Súmula 02/2017 Alteração do Verbete da Súmula 01/2016 – Impedimentos Juízes Leigos ( Conselho Pleno)
- Súmula 01/2017 Amicus Curiae (Comissão de Prerrogativas)