Reunidos na terça-feira (15) à noite no auditório da OAB/SC, durante o Seminário sobre a Aplicação do Estatuto do Idoso nos Processos Judiciais, especialistas disseram que os tribunais não priorizam os processos de pessoas idosas, como deveriam. “A tramitação é lenta. É preciso conscientização sobre a gravidade do assunto”, alerta o presidente da Comissão do Idoso, Marlos Carrasco, lembrando que “os idosos têm pressa”.

O Estatuto do Idoso prevê tratamento diferenciado para esse público. O artigo 70 do texto abre a possibilidade de o Poder Público “criar varas especializadas e exclusivas do idoso”. No artigo seguinte, a norma vai além: “é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância”. A prioridade não cessa com a morte do beneficiário.

Para o professor Celso Leal, da Univali, a simples existência da lei não garante sua aplicação. “Precisamos de uma mudança comportamental. Em dez anos, o Estatuto serviu para provocar a necessidade de resgate da ética do cuidado de Leonardo Boff, como condição que permite eclodir inteligência, amorosidade e paz”, disse.

O evento, que integra o projeto Idoso em Foco, da Prefeitura da capital, contou ainda com a presença do Defensor Público do Estado, Ivan Ranzolin, do promotor de Justiça Daniel Paladino, da assistente social da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Adriana Ternes Moresco e da presidente do Conselho Estadual do Idoso, Rosângela Morais da Rosa.

Durante o evento, o Ministério Público convidou a OAB/SC para unir-se á instituição na força-tarefa que fiscaliza as condições das Instituições de Longa Permanência (ILP) do Estado. O presidente da seccional catarinense, Tullo Cavallazzi Filho, abriu o encontro.