Desta quarta até sexta-feira (20 a 22) ocorre na UFSC o Seminário 25 anos da Constituição, uma co-promoção da OAB/SC e da UFSC, por meio do Centro de Ciências Jurídicas. Na ocasião, especialistas discutirão os novos rumos do constitucionalismo, debate que inclui o papel do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional. Os debates serão realizados no auditório do Fórum Distrital do Norte da Ilha, na UFSC.

“É num contexto de um novo constitucionalismo que promovemos esse debate. Entre outros avanços, a Constituição de 1988 fortaleceu o Supremo Tribunal Federal. No entanto, o tribunal recebeu atribuições que estão travando seu papel primordial, que é a defesa da Constituição. Exercendo uma dupla função, ou seja, a de defesa da Constituição no controle de constitucionalidade das leis, e de julgador de questões fáticas ordinárias, como o caso do Mensalão, o tribunal inibe sua atuação”, explica o advogado Samuel da Silva Mattos, um dos organizadores do Seminário e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. “Precisamos debater o papel do STF, considerando outras experiências constitucionais, e pensar na possiblidade de uma Corte Constitucional concentrada exclusivamente na defesa da Constituição”, observa.

O evento será aberto com conferência de Humberto Ávila, professor de Direito Tributário, Constitucional e Teoria do Direito, sobre “A Constituição de 1988 e a Teoria dos Princípios”. A programação terá ainda como conferencistas o advogado e professor Ruy Samuel Espíndola, que falará sobre retrospectiva e perspectivas para a Constituição; o historiador português Antônio Manuel Hespanha, que tratará sobre Rumos do Constitucionalismo; o Procurador-Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, que abordará as liberdades de expressão e de imprensa; o professor da Universidade de Lisboa João Manuel Ricardo Catarino, que falará sobre o Sistema Tributário Nacional do ponto de vista do Direito Comparado; o desembargador federal Néviton Guedes, que abordará Direitos Políticos e Democracia; o professor Clèmerson Merlin Clève, que discutirá Reforma Política; e o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina (FAPESC), Antônio Diomário de Queiroz, que tratará do Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia. A conferência de encerramento será com o procurador regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco, que debaterá Teoria do Poder Constituinte.

As inscrições para o Seminário são gratuitas e ocorrerão no local. Mais informações nos telefones (48) 3239-3560 e (48) 3239-3518. O evento tem participação da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC e do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

PROGRAMAÇÃO

20/11 – quarta-feira

20h – ABERTURA

20h30 – Conferência de abertura: Constituição de 1988 e a Teoria dos Princípios. Conferencista: Humberto Ávila (UFRGS). Painelistas: Ruy Samuel Espíndola (OAB/SC) e Luiz Henrique Cademartori (UFSC/CCJ)

21/11 – quinta-feira

8h30 – Constituição de 1988: retrospectiva e perspectivas. Conferencista: Ruy Samuel Espíndola (OAB-SC). Painelistas: Guilherme de Almeida Bossle (UNISUL/OAB-SC) e Luiz Magno Bastos Jr (UNIVALI/OAB-SC).

10h15 – Rumos do Constitucionalismo. Conferencista: Antônio Manuel Hespanha (Portugal). Debatedores: Airton Seelaender (UFSC/CCJ) e Delamar José Volpato Dutra (UFSC/CFH).

18h30 – Constituição de 1988: a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Conferencista: João dos Passos Martins Neto (UFSC/CCJ-PGE/SC). Painelistas: Luiz Carlos Cancellier de Olivo (UFSC/CCJ) e Francisco José Castilhos Karam (UFSC/CCE).

20h15 – Constituição de 1988 e o Sistema Tributário Nacional: uma visão do Direito Comparado. Conferencista: João Manuel Ricardo Catarino (Univ. Lisboa/Portugal). Debatedores: Ubaldo Cesar Balthazar (UFSC/CCJ-OAB/SC) e José Sérgio Cristóvam (OAB-SC/UNIDAVI).

22/11 – sexta-feira

8h30 – Constituição de 1988: Direitos Políticos e Democracia. Conferencista: Néviton Guedes (Desembargador – TRF- 1ª Região). Debatedores: Marcelo Peregrino Ferreira (UFSC/CCJ-OAB-SC) e Orides Mezzaroba (UFSC/CCJ).

10h15 – Constituição de 1988 e Reforma Política. Conferencista: Clèmerson Merlin Clève (UFPR). Debatedores: Milena Petters (FURB/OAB-SC) e José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB-SC/UNIDAVI).

18h30 – Constituição de 1988 e o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Conferencista: Antônio Diomário de Queiroz (UFSC). Painelistas: Cristiane Derani (UFSC/CCJ) e Everton das Neves Gonçalves (UFSC/CCJ)

20h15 – Conferência de encerramento: Constituição de 1988 e Teoria do Poder Constituinte. Conferencista: Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR-Bras). Debatedores: Samuel da Silva Mattos (UFSC/CCJ/OAB-SC) e Reinaldo Pereira e Silva (UFSC/CCJ-PGE-SC).

PARTICIPANTES

Airton Seelaender, professor de Direito Constitucional e de História do Direito, é doutor em Direito. É autor de “Polizei, Ökonomie und Gesetzgebungslehre”, integra o Comitê de Avaliação da CAPES e é Coordenador Científico da Escuela Internacional de Investigación e foi Procurador do Estado de São Paulo durante 13 anos.

Antônio Diomário de Queiroz, presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina (FAPESC)

António Manuel Hespanha, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Investigador Honorário do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Professor ou investigador visitante em várias instituições universitárias portuguesas e estrangeiras, inclusive no Brasil. Integra os Conselhos Científicos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal) e Maison des Sciences de l’Homme. Seus últimos livros publicados são “O caleidoscópio do Antigo Regime”, “A política perdida – Ordem e Governo Antes da Modernidade” e “Imbecillitas. As bem-aventuranças da inferioridade nas sociedades de Antigo Regime”.

Clèmerson Merlin Clève, professor de Direito Constitucional, doutor em Direito do Estado e Líder do Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR, além de autor de diversas obras. Foi Procurador do Estado do Paraná e da República.
Cristiane Derani, doutora em Direito, é professora e dirige o grupo de pesquisa Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no direito Internacional.

Delamar José Volpato Dutra, doutor em Filosofia e pós-doutor, é professor e diretor da Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia, além de autor dos livros “Razão e consenso em Habermas”, “A reformulação discursiva da moral kantiana” e “Manual de Filosofia do Direito”.

Everton das Neves Gonçalves, professor de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Econômico. Foi consultor jurídico na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Francisco José Castilhos Karam, doutor em Comunicação e Semiótica, é professor com ênfase em Teoria e Ética do Jornalismo, além de autor dos livros "Jornalismo, Ética e Liberdade" e "A Ética Jornalística e o Interesse Público".

Guilherme de Almeida Bossle, professor especialista em Direito e Processo do Trabalho, integrante do Tribunal de Ética e Disciplina e da Comissão de Estudos do Código de Processo Civil da OAB/SC.

Humberto Ávila, professor de Direito Tributário, Constitucional e Teoria do Direito, com obras jurídicas publicadas no Brasil e no exterior.

João dos Passos Martins Neto, Procurador-geral do Estado de Santa Catarina, é graduado em Jornalismo e Pós-Doutor em Direito.

João Manuel Ricardo Catarino, professor da Universidade Técnica de Lisboa, onde é coordenador científico das cadeiras de Finanças Públicas e de Fiscalidade e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental. Já foi Diretor Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e nos serviços jurídicos e do contencioso do governo português. É autor de vários trabalhos e estudos sobre temas fiscais.

José Sérgio da Silva Cristóvam, mestre em Direito Constitucional e doutorando em Direito Administrativo. Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Direito Administrativo, Direito Constitucional. Na OAB/SC, é Conselheiro Estadual, Vice-Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia e integrante das comissões de Moralidade Pública e de Direito Constitucional.

Luiz Carlos Cancellier de Olivo, diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, é doutor em Direito e professor de Direito Administrativo e Instituições de Direito Público.

Luiz Henrique Cademartori, pós-doutor pela Universidade de Granada/Espanha, professor com experiência em Direito Administrativo e Hermenêutica Constitucional.

Luiz Magno Bastos Jr, Doutor em Direito, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Univali.

Marcelo Peregrino Ferreira, advogado, é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Milena Petters, professora, é coordenadora para a área lusófona do Centro Didático Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais da Universidade do Salento/Itália, pesquisadora do Centro de Pesquisas sobre as Instituições Europeias da Universidade Suor Orsola Benincasa de Nápoles/Itália e pesquisadora do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisa sobre os Bens Comuns de Paris/França. Atua em Direito Constitucional, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Ambiental, Ecologia Política, Direito Comparado, Relações Internacionais e Estudos Culturais.

Néviton Guedes, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.

Orides Mezzaroba, professor, é especialista em Filosofia da Educação e pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra/Portugal.

Paulo Gustavo Gonet Branco, doutor em Direito, Estado e Constituição, é professor e procurador regional da república do Ministério Público Federal. Atua em direitos fundamentais, jurisdição constitucional e jurisprudência do STF.

Reinaldo Pereira e Silva, Doutor em Direito do Estado e Mestre em Instituições Político-jurídicas, é professor e atua em direitos fundamentais, processo constitucional, direitos humanos e bioética.

Ruy Samuel Espíndola, advogado, professor de Direito Constitucional, integrante da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC.

Samuel da Silva Mattos, advogado e professor, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC.

Ubaldo Cesar Balthazar, doutor em Direito, atua em Direito Tributário, é Vice-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Tem vários livros e artigos científicos publicados e integra a Comissão de Direito Tributário da OAB/SC.