O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de pagamentos da Justiça Federal para 2026, definindo como será feita a liberação dos precatórios federais ao longo do ano. De acordo com o calendário, os valores devem começar a ser liberados nos primeiros dias de abril, com previsão de pagamento até 15/04.

Os precatórios correspondem a dívidas da União reconhecidas por decisão judicial definitiva, geralmente decorrentes de demandas previdenciárias, tributárias e administrativas. Quando os valores ultrapassam o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o pagamento ocorre mediante inclusão prévia no orçamento federal e observância da ordem cronológica.

Para o diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera, a divulgação do cronograma traz mais clareza sobre quando os pagamentos serão feitos e ajuda a advocacia a se organizar para orientar os clientes que aguardam o recebimento dos valores.

“A previsibilidade no pagamento reforça a necessidade de acompanhamento atento dos processos, especialmente quanto à correta inscrição, atualização de dados e conferência dos valores”, destaca.

Segundo Mazera, é fundamental observar que serão pagos somente os precatórios devidamente inscritos e contemplados na proposta orçamentária do exercício correspondente. Nesse contexto, cabe às advogadas e aos advogados verificar a regularidade cadastral, acompanhar a tramitação nos tribunais e orientar quanto a eventuais retenções legais, como tributos e honorários.

A OAB/SC reforça a importância da atuação técnica e diligente da advocacia catarinense neste período, assegurando que os profissionais estejam preparados para prestar orientação qualificada aos seus clientes diante da liberação dos valores prevista para abril.