Nesta manhã de terça-feira (3), o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, esteve em agenda no Tribunal de Justiça de Santa Catarina junto ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), desembargador Carlos Alberto Civinski, para a entrega de um ofício ao presidente do TJSC, Rubens Schulz, que comunica a necessidade de indicação para a escolha de novos desembargadores da categoria jurista que irão compor o Tribunal Regional. Por determinação do TSE, pela primeira vez na história, a nova vaga da advocacia será destinada exclusivamente a mulheres.

A medida ocorre em razão do término dos mandatos, previsto para agosto de 2026, dos desembargadores Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, atual membro efetivo, e Filipe Ximenes de Melo Malinverni, desembargador substituto.

De acordo com as normas vigentes do Tribunal Superior Eleitoral, a formação das listas para preenchimento das vagas de jurista no TRE/SC observará critérios específicos de gênero. Para o cargo de desembargador efetivo, a lista deverá ser composta exclusivamente por mulheres. Já para a função de desembargador substituto, será admitida composição mista, permitindo a inscrição de homens e mulheres, desde que a relação de indicados não seja formada apenas por candidatos de um único gênero.

O ofício também informa que esse critério passará a ser adotado nas futuras composições, garantindo que haja ao menos uma vaga de titular ocupada por mulher e uma vaga de substituta ocupada por mulher no Tribunal.

O presidente em exercício da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Rodrigo Soethe, também participou da reunião.

Para o presidente da OAB/SC, a medida representa um avanço institucional. “A presença feminina nos espaços de decisão fortalece a legitimidade do Judiciário e assegura uma representação mais plural e alinhada à realidade da advocacia e da sociedade”, destaca Mandelli.