Na sessão ordinária do Conselho Pleno realizada nesta quinta-feira (26), no plenário da OAB/SC, conselheiras e conselheiros deliberaram pautas estratégicas para a advocacia catarinense, com decisões voltadas ao fortalecimento institucional da Seccional e à valorização da classe. Durante a sessão, o presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli, oficializou a abertura de uma nova vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional no TJ-SC.

A nova vaga foi aberta após a criação de cadeiras adicionais de desembargador no Tribunal, formalizada no final de 2025. Na próxima segunda-feira (2), será publicado o edital que dará início ao processo seletivo e será formada a comissão responsável pela condução dos trabalhos internos da OAB-SC.

Ao destacar a importância do momento, Mandelli ressaltou o papel institucional da advocacia na composição do Judiciário.

“Conduziremos o processo com absoluta transparência, respeito às normas e compromisso com a classe”, pontuou o presidente, ressaltando ainda a necessidade de ampliar a participação da advocacia, a fim de garantir a pluralidade de pensamentos, para que o nome indicado represente, de forma legítima a advocacia catarinense. 

O que é o Quinto Constitucional

Previsto na Constituição Federal, o Quinto Constitucional estabelece que um quinto das vagas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público, com notório saber jurídico e reputação ilibada, além de pelo menos dez anos de atividade profissional.

No caso da advocacia, a OAB faz um processo seletivo interno para a formação de uma lista sêxtupla. A relação é encaminhada ao Tribunal, que reduz os nomes a uma lista tríplice. A nomeação final cabe ao chefe do Poder Executivo estadual.

Em Santa Catarina, o último advogado empossado pelo Quinto Constitucional no TJ-SC foi Willian Quadros, em solenidade que ocorreu em janeiro deste ano, consolidando a participação da advocacia na composição da Corte estadual.