A OAB/SC protocolizou ontem (4) agravo regimental encaminhado ao Tribunal Pleno do TJ/SC contra decisão do presidente, que reduziu de 23 para cinco as vagas de estacionamento destinadas a veículos de advogados. Surpreendida com a decisão, a OAB/SC questiona o fato de que somente os advogados parecem ter sido penalizados, uma vez que não há informação de que tenha havido redução no número de vagas para qualquer outra instituição, o que gerou estranheza na Seccional.

A título de exemplo, constata-se que, enquanto cada desembargador possui três vagas por gabinete, o gabinete da Presidência, além destas, possui mais de 20 (vinte), quantidade desproporcional aos demais usuários do estacionamento. “Considerando que estão todos em busca do mesmo objetivo, traduzido no acesso à Justiça pelo cidadão, inadmissível sacrificar tão-somente a classe dos advogados, que o representa, justifica o presidente da OAB/SC, Paulo Borba. “Por outro lado, é possível ver facilmente todos os dias a quantidade de vagas que não são utilizadas no estacionamento do TJ, em todos os horários, número, aliás, quatro ou cinco vezes superior ao das vagas que foram suprimidas dos advogados”, assegura Borba.

Não é de hoje que a OAB/SC tenta minimizar as dificuldades encontradas pelos advogados que precisam se dirigir ao fórum ou tribunal. Além de incontáveis ofícios e reivindicações por mais espaço, foi implantado o OAB Interfóruns, uma van circular que percorre roteiro ligando os tribunais do Trabalho, Justiça Federal e justiça estadual, podendo ser utilizada gratuitamente pelos advogados, facilitando o seu deslocamento. “A iniciativa do projeto surgiu da constatação dos inúmeros problemas de trânsito de Florianópolis, que afeta diretamente o advogado que precisa deslocar-se diariamente para atender seus compromissos profissionais”, justifica Paulo Borba.

Também como alternativa, a OAB/SC firmou convênio com a Comcap, para o uso das vagas do estacionamento no aterro da Baía Sul, sem custos pelo período de uma hora, como forma de auxiliar o advogado catarinense.

Somou-se, ainda, a ambas as medidas a cessão, pelo presidente da OAB/SC, da vaga de estacionamento que lhe foi especificamente destinada pela administração do TJ para uso geral dos colegas advogados. Isso porque qualquer espaço de estacionamento que se ganhe em prol da advocacia é valioso e serve a inúmeros profissionais.

Tais medidas, contudo, são paliativas, por isso, é essencial que soluções sejam buscadas em conjunto com o Tribunal de Justiça, não sendo razoável que a redução, drástica, se dê – como se deu – apenas em detrimento da classe dos advogados, em ato da presidência do TJ que sequer foi comunicado à OAB e aos demais desembargadores, não tendo, inclusive, passado pelo Tribunal Pleno.
Clique aqui para ler na íntegra o agravo regimental.