O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, e o diretor executivo da Seccional, Thiago Degasperin, estiveram reunidos nesta quarta-feira (16) com o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, para solicitar parceria na ampliação e disseminação da força-tarefa “Contragolpe da Ordem”. A iniciativa, promovida pela OAB catarinense, tem como objetivo combater golpes e fraudes que utilizam o nome de advogados para solicitar transferências via Pix a cidadãos.

A aproximação institucional com a Polícia Civil integra o movimento da OAB/SC para intensificar o enfrentamento aos falsos profissionais que se passam por advogados. Muitas vezes, esses criminosos utilizam perfis falsos nas redes sociais, documentos forjados e até números de inscrição inexistentes para enganar vítimas em todo o Estado.

“A atuação desses criminosos representa um risco não apenas à advocacia, mas também à sociedade. Quando alguém se apresenta falsamente como advogado, está violando a confiança das pessoas e explorando a boa-fé de quem busca um direito. É um golpe que machuca o cidadão e ofende a nossa profissão. Por isso, estamos reunindo forças com o sistema de segurança pública para coibir esse tipo de crime”, afirmou Mandelli.

O combate a esses golpes tem sido uma das prioridades da atual gestão. Em fevereiro, a OAB/SC encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando reforço na atuação integrada com os órgãos de segurança pública. Agora, com a apresentação oficial da iniciativa à Polícia Civil, a expectativa é avançar em ações conjuntas de inteligência, investigação e responsabilização criminal.

“Estamos unindo esforços com instituições que compartilham do nosso compromisso com a legalidade. O exercício da advocacia exige inscrição regular na Ordem. Quando alguém simula essa condição para aplicar golpes, temos o dever de reagir com toda a força da lei. E faremos isso juntos”, destacou Thiago Degasperin.

O delegado-geral, Ulisses Gabriel, ressaltou a importância da parceria com a Polícia Civil nesse enfrentamento e lembrou que o registro do boletim de ocorrência — que pode ser realizado por meio da Delegacia Virtual — é essencial para viabilizar investigações. “Também vamos ampliar, nas delegacias especializadas, o atendimento a esses casos”, reiterou.

Contragolpe da Ordem: força-tarefa de combate ao golpe do “falso advogado”

A OAB Santa Catarina lançou, em 21 de fevereiro de 2025, a operação “Contragolpe da Ordem”, uma força-tarefa destinada a combater o chamado “golpe do falso advogado”, que tem prejudicado cidadãos e a classe advocatícia.

Nessa fraude, estelionatários se passam por advogados e entram em contato com pessoas que possuem ou possuíram processos judiciais, solicitando depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e honorários de forma fraudulenta — frequentemente via Pix.

Ainda neste mês, atendendo a pedido da OAB Santa Catarina, em união de esforços com o Conselho Federal e as seccionais, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal também investigue os crimes relacionados ao golpe do falso advogado, que tem atingido clientes de escritórios de advocacia em todo o país.

A operação está estruturada em quatro frentes principais:

• Medidas de proteção: orientações para que advogados e escritórios reforcem a segurança de seus dados e operações.
  

• Recebimento de informações e apoio aos escritórios: canal exclusivo para que advogados relatem golpes, permitindo que a OAB/SC tome medidas institucionais e ofereça suporte jurídico necessário.
  

• Núcleo de inteligência de dados: coleta e análise de informações sobre os crimes, com o objetivo de auxiliar as autoridades na responsabilização criminal dos estelionatários.
  

• Ações educativas: campanhas permanentes de conscientização e prevenção, direcionadas tanto aos profissionais da advocacia quanto aos cidadãos, para evitar que sejam vítimas desse tipo de golpe.

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