Brasília, 30/05/2006 - A Ordem dos Advogados do Brasil conta hoje com cerca de 200 mil advogados, de um universo de mais de 520 mil profissionais, atuando no campo do Direito Penal. Os poucos advogados criminalistas que delinqüiram serão implacavelmente punidos pela entidade, mas depois do devido processo legal. As afirmações foram feitas hoje (30) pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, em entrevista, após reunião no Conselho Nacional de Justiça. “Ordem abriu procedimentos contra todos os advogados que estão sendo acusados de desvio de conduta dentro da profissão. Só admitimos o advogado como cidadão completo; o cidadão que tem desvios de conduta não pode ser advogado”, destacou.

Roberto Busato considerou um fato positivo a recomendação, pelo CNJ, para criação de Varas especializadas em julgamentos de questões envolvendo o crime organizado, tanto na Justiça Federal quanto na Justiça Estadual. O Conselho acatou sugestão nesse sentido da CPI do Tráfico de Armas. “É uma importante tentativa de melhorar a situação existente hoje no Judiciário em relação ao crime organizado”, afirmou o presidente nacional da OAB, que voltou a pregar maior união da sociedade no combate a esse crime, sobretudo depois dos ataques a São Paulo.

A seguir, a entrevista concedida por Roberto Busato após reunião no CNJ, do qual participa com direito a voz:

P - De que forma o sr. acredita que essas Varas especializadas, recomendadas pelo CNJ, podem ajudar no combate ao crime organizado?
R - Pela própria forma de especialização como a matéria está sendo tratada. Isso especializa melhor a Vara, dá um sentido mais prático no trabalho e pode trazer resultados positivos, como se procura uma especialização num determinado ponto que o Judiciário vai tratar. Portanto, é uma tentativa de melhorar a situação existente hoje no Judiciário em relação ao crime organizado.

P - A OAB vai se reunir também com a CPI do Tráfico de Armas para discutir esse assunto. De que forma os advogados podem ajudar ou contribuir?
R - Há muito o que contribuir. Veja a polêmica que está instalada em relação ao exercício profissional dos advogados nesses últimos dias. Eu tenho dito desde o início da crise de São Paulo que toda a sociedade brasileira deve se unir, nesse momento, para procurar melhorar a situação existente da segurança pública e no combate à criminalidade. E nós não poderíamos deixar de atender essa convocação da CPI. Por isso, estaremos abrindo terça-feira, na sessão do Conselho Federal da OAB, com presença de todas as bancadas dos Estados, o Brasil todo presente, uma ampla discussão sobre aquilo em que a advocacia pode colaborar em relação ao combate à criminalidade.

P - Agora, a OAB pensa em fazer algo para evitar que novos advogados se envolvam com o crime organizado?
R - A Ordem tem agido com muito rigor nesse aspecto. Nós só admitimos o advogado como cidadão completo. O cidadão que tem desvios de conduta não pode ser advogado. Portanto, nós entendemos que não há advocacia com qualquer sentido de colaboração ou de parceria com o banditismo; advogado não se presta a isso.

P - Como a OAB vem acompanhando esses casos de advogados? Há pedidos de investigações desse tipo de advogado que trabalha na frente com o crime e, até agora, não houve punição severa pela OAB desses advogados.
R - A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade que preserva o Estado democrático de Direito e o devido processo legal. Todas as notícias que a Ordem teve conhecimento, seja provocada ou de ofício, a Ordem abriu processos. A OAB abriu procedimentos contra todos os advogados que estão sendo acusados de desvio de conduta dentro da profissão. Acreditamos que devemos ter aproximadamente 200 mil advogados que atuam no campo do Direito Penal. E as poucas unidades que delinqüiram serão implacavelmente condenados pela Ordem dos Advogados do Brasil, depois do devido processo legal.

P - Mas a OAB vai acelerar o processo de investigação e punição desses advogados?
R - Sem dúvida nenhuma que sim. A Ordem já abriu inclusive um procedimento de suspensão preventiva a esses advogados de São Paulo que são acusados pela CPI do Tráfico de Armas. Nesse tipo de procedimento, a OAB tem 90 dias de prazo para promover a penalização do profissional.