A Justiça Federal confirmou ontem (03) que irá instalar uma Unidade Avançada em Araranguá, atendendo pleito encaminhado pela OAB/SC a pedido da Subseção de Araranguá e beneficiando os 15 municípios que integram a Associação dos Municípios do Extremo Sul de Santa Catarina (Amesc). “Quero agradecer, em nome dos advogados da região, ao presidente Paulo Borba, que encampou nosso pleito e o encaminhou de forma a termos o atendimento integral do pedido que fizemos”, salientou o presidente da Subseção, Wolmar Giusti. Borba destacou que o atendimento da reivindicação “facilita o acesso ao Judiciário a todos os cidadãos da região”.
A Unidade Avançada do Juizado Especial Federal, vinculada à Justiça Federal de Criciúma, atenderá, em um primeiro momento, ao Juizado Especial de Causas Previdenciárias, sendo que o município de Araranguá vai disponibilizar local de funcionamento e arcará com as despesas inerentes à contratação de estagiários, conforme garantiu o prefeito Mariano Mazzuco.
Wolmar Giusti destacou que, além da Unidade facilitar o acesso ao Judiciário, principalmente àqueles com demandas de natureza previdenciária, também abre caminho para a implantação definitiva de uma Vara da Justiça Federal em Araranguá. “O que já sendo reclamado há muito tempo pela OAB”, frisou Giusti.
A Justiça Federal tem como competência todas as causas que envolvam os interesses da União Federal e suas autarquias e Órgãos a elas vinculados, assim como a CEF e IBAMA, por exemplo. “Araranguá se encontra em um momento de expansão econômica, financeira e social, consagrando-se como pólo educacional, e por estes motivos a Justiça Federal é necessária e muito bem-vinda”, afirmou o prefeito Mariano Mazzuco.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


