O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em atenção a pedido formulado pela Departamento de Administração Prisional (Deap), promoveu reunião nesta manhã (1º/4) para discutir o sistema prisional catarinense, afetado nas últimas semanas por uma greve dos agentes penitenciários. Autoridades do Judiciário e Executivo e representantes do Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública Estadual debateram alternativas para minimizar o problema, capaz de refletir na segurança da população catarinense.

Participaram do encontro o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, e o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional, Victor da Luz Fontes.

As Varas de Execução Penal das comarcas da Capital e de São José, em atuação coordenada com o Deap e o Ministério Público, buscarão, na medida do possível, dar destinação adequada aos presos provisórios das delegacias da região e da Deic, destacando-se a urgência da construção da nova Central de Triagem Metropolitana. O problema teria se agravado com a necessidade de fechamento da Central de Triagem do Estreito e a deflagração do movimento paredista.

Houve também consenso entre os participantes da reunião de que a paralisação dos agentes penitenciários foi considerada ilegal pela Justiça Federal e em liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - até agora não revogada por nenhuma outra medida, de forma que seu descumprimento trará consequências para seus autores. Os representantes do Poder Executivo destacaram, ao seu turno, que medidas administrativas serão tomadas e que, constatadas irregularidades, serão aplicadas as sanções cabíveis, com identificação dos agentes grevistas que estão ainda em estágio probatório.

Para o diretor do Deap, Leandro Lima, a greve é inoportuna, uma vez que ainda vigora um acordo firmado entre a categoria e o governo do Estado. Ele lembrou que o sistema prisional passava por uma situação de equilíbrio, conquistado após um período delicado: as ondas de ataques que aconteceram em 2012 e 2013. “A greve pode gerar uma crise, e os princípios de rebelião que aconteceram na Capital e em Lages apontam para uma tendência, que precisa ser evitada. A greve não atinge somente a comunidade carcerária, mas também põe em risco a segurança pública”, concluiu.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ/SC)