“Lei Pelé: análise das recentes alterações (Lei nº 12.395/2011)” é o tema de curso telepresencial que começa a ser transmitido dia 13 de junho (segunda-feira) às 19h, com carga horária de 8 horas/aula. O curso será transmitido ao vivo e via satélite para a sala de aulas da ESA, localizada na sede da OAB/SC, em Florianópolis devido a convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

O valor da inscrição é R$ 80,00 O curso pode ser fracionado e o custo é de R$ 20,00 por palestra assistida.  A participação total vale 5 pontos no Projeto Jovem Advogado, mediante apresentação do certificado de participação, cujo custo é de R$ 5,00. É importante lembrar, no entanto, que o certificado somente será fornecido a quem participar da totalidade do curso da OAB/ESA Virtual. Para acessar a grade de cursos e obter outras informações sobre as inscrições, clique aqui

A OAB/ESA Virtual está em definitivo na era do ensino telepresencial e proporciona aos advogados de Santa Catarina aulas, palestras e cursos com os mais renomados juristas do país. O espaço é climatizado, com vagas para 60 alunos; telão de alta resolução para transmissão das aulas; equipamento de áudio adequado; internet wireless; e comunicação on line, via e-mail, que permite a realização de perguntas aos ministrantes.

PROGRAMA

13/6 - segunda-feira

As partes, direitos e obrigações: o atleta profissional como empregado (regime jurídico do desportista profissional). O clube como empregador. Direitos e obrigações dos atletas e das entidades de prática desportiva. A representação sindical das partes.

Leonardo Laporta Costa

Pedro Jorge Renzo de Carvalho

14/6 - terça-feira

Conteúdo do contrato: o contrato especial de trabalho desportivo e sua forma. Cláusulas compensatórias e indenizatórias (extinção da cláusula penal e multa rescisória). Direito de arena e direito de imagem. Remuneração, horas extras e concentração do atleta. Aspectos de direito intertemporal.

Leonardo Laporta Costa

Pedro Jorge Renzo de Carvalho

20/6 - segunda-feira

Liberdade de trabalho: o contrato de empréstimo de atleta. Direitos federativos. Liberação do atleta. Formação profissional e direitos decorrentes.

Leonardo Laporta Costa

Pedro Jorge Renzo de Carvalho

21/6 - terça-feira

Instituições profissionais: Tribunal Arbitral e Justiça Desportiva. Jurisprudência trabalhista. Empresários e sua relação com clubes e atletas.

Domingos Sávio Zainaghi

Marcos César Amador Alves

Paulo Valed Perry Filho