A Secretaria de Estado da Fazenda convida os advogados da Grande Florianópolis para a apresentação do projeto ITCMD F@CIL, no dia 26/09/2008, das 14 às 18hs, que será realizada na Escola Fazendária, situada na Rua Tenente Silveira nº 195 (Edifício Hércules), nesta Capital.  Clique aqui para fazer sua inscrição

ITCMD F@CIL é o projeto pioneiro desenvolvido em Santa Catarina que permitirá a total automatização do recolhimento do Imposto “Causa Mortis” e Doação.  A partir de 01/10/2008, o ITCMD será totalmente processado via internet, através do endereço da SEF/SC (http://www.sef.sc.gov.br/). Não haverá mais prévia análise de documentos nem avaliação de bens por parte da Fazenda, bem como serão automatizados os pedidos de isenções e imunidades.

Tendo em vista as significativas mudanças que serão implantadas no lançamento e cobrança do ITCMD, a SEF/SC colocará sua equipe técnica para orientar os senhores advogados militantes na região da Grande Florianópolis. Com relação ao interior do Estado, aproveito para informar que em todas as Gerências Regionais da Secretaria há funcionários treinados para esclarecer sobre o ITCMD F@CIL, conforme lista em anexo, que solicito divulgação.

Mais informações poderão ser obtidas através do Suporte ITCMD Estadual:

·      Fone: 0300 645 1515

·      E-mail: itcmdfacil@sef.sc.gov.br