A Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina (ESA/SC) da OAB Santa Catarina, publicou Edital nº 03/2026, de seleção para às vagas reservadas nos cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
São ofertadas até 10 candidaturas para o Mestrado e até 3 para o Doutorado, ambos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ/Univali). As vagas são destinadas exclusivamente a advogados, incluindo membros efetivos do quadro de pessoal da OAB/SC, que atendam aos requisitos.
Para o Mestrado, é necessário possuir diploma de graduação em Direito. Para o Doutorado, é exigido o título de Mestre em Direito. Em ambos os casos, o candidato deve comprovar vínculo com a OAB/SC no momento da inscrição e durante todo o processo seletivo.
"Esta parceria com a Univali amplia o acesso da advocacia à pós-graduação stricto sensu, fortalecendo a pesquisa jurídica e a qualificação de quem atua diariamente em defesa da cidadania. Convidamos todos os interessados a se inscreverem e a dedicarem atenção especial ao plano de pesquisa, que é parte central da avaliação." afirma, Ezair José Meurer Júnior, Diretor-Geral da ESA/SC
Inscrições e seleção
As inscrições são exclusivamente pelo site institucional da ESA, e vão de 16 de novembro de 2026 a 16 de janeiro de 2027. No ato da inscrição, é preciso anexar, em PDF:
- ficha de inscrição preenchida;
- currículo no modelo Lattes;
- cópia do diploma e do histórico escolar da formação exigida;
- certidão de regularidade e/ou declaração atualizada de vínculo funcional com a OAB/SC ou a CAASC;
- carta de intenções com plano preliminar de pesquisa, indicando tema e linha de pesquisa, em até quatro páginas.
Em caso de ausência ou irregularidade de documentos, o candidato terá cinco dias úteis para regularizar a situação, sob pena de indeferimento.
A avaliação será feita por uma Comissão Avaliadora composta por, no mínimo, três membros, que analisará a adequação do perfil acadêmico e profissional às linhas de pesquisa do programa, a clareza e a relevância do plano de pesquisa, a motivação do candidato e, a critério da comissão, o desempenho em entrevista. A nota final varia de 0 a 100 pontos, e os 13 candidatos mais bem classificados serão indicados, respeitado o número de vagas de cada nível.
A indicação pela ESA/SC não dispensa a aprovação no processo seletivo oficial da Univali, regido por edital próprio. Os candidatos aprovados firmarão contrato diretamente com a universidade. A ESA/SC e a OAB/SC não assumem custeio de mensalidades ou bolsas, mas os aprovados poderão usufruir dos descontos previstos no convênio. Valores e condições de pagamento devem ser consultados junto à Univali. O edital vale apenas para o ingresso no primeiro semestre de 2027.
CAASC e Univali
A Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) oferece benefícios exclusivos à advocacia catarinense. Por meio do convênio com a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), advogados e advogadas têm 20% de desconto nas parcelas dos cursos de mestrado e 15% nos cursos de doutorado, exceto na parcela confirmatória do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
O edital completo está disponível pelo link. Esclarecimentos podem ser solicitados à Secretaria da ESA/SC, pelo e-mail esa@oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239-3500.
