A Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SC promove o Seminário: “I Seminário de Direito Homoafetivo” no dia 26 de abril (terça-feira), das 19h às 22h no auditório da OAB/SC, à Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4860 – Agronômica, Florianópolis. As inscrições podem ser feitas no site  www.oab-sc.org.br por R$ 15,00(quinze reais) com inclusão de certificado. O boleto bancário para recolhimento da taxa também está disponível no site. A participação comprova dois pontos no Projeto Jovem Advogado comprovam 2 pontos  (art. 3º, inc. I).

Programa:

União afetiva e união estável perante o STJ, com Patrícia Fontanella – Advogada, Especialista em Direito Civil e Mestre em Ciências Jurídicas

Aspectos previdenciários, com Carlos Alberto de Castro – Juiz do Trabalho – TRT 12ª. Região

Medidas preventivas em atos notariais e de registro com relação à “meação” – testamento públicos, com Paulo Quintela.