A Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC aprovou na ultima reunião a sugestão do seu presidente, Felipe Lückmann Fabro, para que seja elaborado texto com indicações técnicas de emenda ao PL 1572/2011 para ser apresentado à Câmara dos Deputados.
Assim que o documento estiver redigido, será entregue oficialmente ao deputado Décio Lima, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e membro da Comissão Especial de Revisão do Código Comercial, e que já se colocou à disposição para receber as sugestões.

Assim, nossa seccional contribuirá para o exercício do processo democrático com seus estudos e experiência profissional e, quiçá, para o aperfeiçoamento do Novo Código Comercial Brasileiro. A comissão da OAB/SC analisará o PL com três focos: o comércio eletrônico; tratamento favorecido a pequenas e microempresas; e crise da empresa.
Para Fabro, "temos a oportunidade histórica de participar do processo democrático e contribuir com nossa experiência profissional para o aperfeiçoamento do projeto e, quiçá, deixar um legado para a legislação brasileira".