Mais uma vez a OAB Santa Catarina cumpre com seu dever cidadão e sedia, neste domingo (29), a segunda etapa do processo da Votação Paralela, uma auditoria de funcionamento sob condições normais de uso das urnas eletrônicas, atendendo o 2º turno das Eleições 2020. Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER-SC), a OAB catarinense participará do processo que envolverá cerca de 600 mil eleitores de Blumenau (SC) e Joinville (SC), que vão às urnas para eleger os prefeitos de suas cidades.
Além de sediar o evento, a OAB/SC também contribuirá no desenvolvimento da fiscalização da votação no Estado, para garantir a lisura das eleições, possibilitando a máxima transparência a todas as etapas do processo eleitoral. A Ordem catarinense também foi sede da Votação Paralela no 1º turno das eleições, no dia 15 de novembro.
O presidente da Seccional, Rafael Horn, afirmou que “para nós é um evento histórico sediar essa auditoria no período eleitoral, por conta dessa missão cidadã que a Ordem tem, de representar a cidadania. Nada melhor do que estarmos aqui, em um evento público filmado, em que todos podem ver a lisura e garantia de um pleito eleitoral. Isso garante e fortalece ainda mais a democracia em nosso Estado”.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Paulo Fretta, estará coordenando os trabalhos pela Seccional catarinense e afirma que “se trata de uma parceria fundamental entre a Justiça Eleitoral e a OAB como forma de conferir ainda mais legitimidade ao pleito e trazer segurança aos eleitores”.
O que é e como funciona a Votação Paralela
A auditoria começa com o sorteio de três urnas das duas cidades, no dia anterior ao 2º turno das eleições, 28 de novembro, às 9h, na sede da OAB/SC. Além dessas, serão sorteadas também outras três urnas das Zonas Eleitorais responsáveis por Blumenau e Joinville, que serão auditadas mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, no ambiente da própria seção eleitoral.
Na sequência do sorteio, o juiz eleitoral de cada seção sorteada para a Votação Paralela irá lacrar a caixa da urna eletrônica, assinando o lacre junto aos representantes dos partidos e coligações interessados, e encaminhá-la à sede da OAB/SC, que está sediando todas as etapas do evento em 2020, graças a uma parceria celebrada com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
O TRE-SC providenciará o meio de transporte da urna, podendo haver o acompanhamento pelos partidos políticos – em Santa Catarina, a tradição é de que o transporte seja acompanhado pela Polícia Militar. As urnas sorteadas serão substituídas. Todo esse procedimento será registrado e documentado por meio de ata circunstanciada assinada pelo juiz eleitoral, pelo representante do Ministério Público e pelos fiscais dos partidos presentes, os quais poderão acompanhar todas as fases.
Ainda no dia 28 de novembro, na OAB/SC, cédulas serão preenchidas pelo Grupo de Trabalho Pedal Cidadão, ciclistas voluntários, que realizaram a mesma função no 1º turno deste ano, e que participaram em 2016 e 2018 na Capital, atuando no recolhimento das mídias dos locais de votação e conduzindo-as até o local de totalização. As cédulas para uso na Votação Paralela conterão números correspondentes aos candidatos e também a votos nulos, de legenda e em branco. Após o preenchimento, serão guardadas em urnas de lona posteriormente lacradas e depositadas em local seguro.
No dia da votação, às 7h, após a emissão do relatório Zerésima – comprovando que a urna não possui votos para nenhum candidato ou partido –, serão iniciados os trabalhos de auditoria, que se estendem até às 17h, mesmo horário da votação oficial. Tudo isso ocorre com o intuito de comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna é exatamente o mesmo que foi escrito na cédula de papel. Tudo é realizado em um ambiente monitorado e fiscalizado.
A ordem de votação deverá ser aleatória em relação à folha de votação. O objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à Auditoria de Votação Eletrônica, conforme as cédulas e o registro digital dos votos apurados.
Poderão participar como entidades fiscalizadoras os representantes dos partidos políticos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento também é aberto aos demais interessados, como imprensa e sociedade civil, que poderão acompanhar os procedimentos.
A cerimônia do sorteio, no sábado, será conduzida pelo presidente da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, juiz Marcelo Pons Meirelles, integrante do Pleno do TRE-SC, e contará com a presença dos demais integrantes da comissão, os servidores da Justiça Eleitoral catarinense: Gonsalo Agostini Ribeiro, secretário; Fabiano Marcelino Vieira; Luiz Antônio Ribeiro; Giovanni Turazzi; Wiliam Leonardo dos Santos; e Juliana Felipe Bartras. Além disso, o procurador regional eleitoral substituto Daniel Ricken atuará em nome do Ministério Público. O juiz substituto do Pleno, Renato Boabaid, integra a Comissão na qualidade de membro suplente.
Saiba mais sobre a Votação Paralela
A Votação Paralela é um procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002. Em todas as edições, comprovou a ausência de fraude nos equipamentos. Confira mais detalhes sobre a auditoria na Resolução do TSE nº 23.603 de 2019.
Com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação da OAB/SC