A OAB/SC sempre está em busca de excelência, ao buscar o permanente aperfeiçoamento do seu atendimento à advocacia. Pensando nisso, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno, na manhã desta sexta-feira (22), a inserção dos serviços de Mediação e de Conciliação na nova Tabela de Honorários da OAB/SC.
A inclusão dos serviços foi requerida pela Comissão de Conciliação e Mediação da OAB/SC. O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destacou: “a permanente atualização busca garantir a valorização da advocacia, a defesa das suas prerrogativas e coibir o aviltamento de honorários”, reiterou.
O relator do processo, conselheiro Cassiano Ricardo Starck, afirmou que a medida enaltece a importância dos novos métodos de solução de conflitos, valorizando o advogado. “Estimular a busca pela consensualidade é também preparar o advogado para um novo mercado. Inovação é a marca da gestão presidida pelo Dr. Rafael Horn”, ressaltou.
Com mais serviços e mais abrangente, a nova Tabela de Honorários passou a vigorar desde o dia 16 de dezembro. Um importante instrumento referencial para a classe, a Tabela não recebia uma atualização há quatro anos. O documento foi revisto e ampliado, contando com o dobro de serviços para atender a todos os advogados e advogadas de todas as regiões do Estado, principalmente, a jovem advocacia.
Saiba mais: Seis meses de estudo e ouvindo a advocacia de todo o Estado
Foram mais de seis meses de trabalho para a construção e ampliação da nova tabela, que teve a participação e colaboração de todas as comissões temáticas da OAB/SC assim como mais de 100 advogados e advogadas de todas as regiões de Santa Catarina. Um grupo de trabalho foi criado especialmente para estudar a atuação da advocacia em todos os cantos do Estado. O trabalho foi feito pela Comissão para Estudo e Atualização da Tabela de Honorários Advocatícios, presidida pelo conselheiro estadual Cassiano Ricardo Starck, com a participação de 14 membros, representantes de todas as Comissões da OAB/SC.
A Comissão ainda buscou ouvir os presidentes de Subseções, conselheiros e entidades de advocacia e associações de todo o Estado. Starck destaca que o principal objetivo para a adaptação do documento foi deixá-lo usual e de acordo com a prática diária da classe.
“O norte foi o de tornar a tabela efetivamente usual, acessível e o mais próximo da realidade possível, por isso alguns valores foram mantidos, pois revelam a prática atual do mercado. Buscamos atender todas as sugestões que recebemos”, afirma. “Alguns itens foram excluídos de algumas áreas por já estarem incluídos em outras correlatas”, destacou Starck.
Entre as principais mudanças, foram atualizados os serviços e valores nas áreas do Direito Previdenciário, Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito Militar e Penal. Além disso, foram criadas tabelas referentes ao Direito da Criança e Adolescente, Direito Digital, Propriedade Intelectual e Inovação. Também foram incluídos novos serviços de Direito Marítimo e Portuário.
Outro ponto importante foi a reformulação e a precificação referente aos Juizados Especiais com a inclusão de novos serviços.
Campanha de Valorização dos Honorários Advocatícios
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enalteceu o trabalho da Comissão para Estudo e Atualização da Tabela de Honorários Advocatícios, que buscou formar uma tabela mais completa e que atinja todos os ramos do Direito, com a colaboração de todos os presidentes das Comissões e Subseções.
Horn destaca a importância de garantir a valorização da advocacia e evitar o aviltamento de honorários. “Essa é uma ação muito importante para a advocacia catarinense. Nosso principal objetivo e foco é a valorização da classe, sendo que a nova Tabela servirá como referência, em especial, para a jovem advocacia”, ressaltou. O presidente da Seccional ainda antecipa que será realizada uma grande campanha de valorização dos honorários advocatícios.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC