Os advogados da Subseção de São José decidiram em assembléia dia 26 de abril pela suspensão dos serviços de defensoria dativa, recusando novas nomeações. Foi decidido também recomendar aos advogados que optarem pela renúncia de mandatos em vista dos riscos no recebimento do correspondente pagamento, ante a declaração de inconstitucionalidade, não percam de vista as cautelas quanto à comunicação ao outorgante e o prazo imposto pelo EOAB e CPC, sob pena de responder por infração ética.
Quanto às possibilidades de pagamento da dívida pelo governo do Estado de Santa Catarina, apesar de não ter sido apresentada nenhuma sugestão em assembleia, foi informado pelo presidente da Subseção, Giovani Mariot, que, havendo, as mesmas devem ser encaminhadas por e-mail para serem apresentadas e discutidas perante o Conselho da Subseção.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


