Uma ação conjunta da advocacia, magistratura e Ministério Público para resolver o impasse da paralisação dos advogados dativos de Santa Catarina foi o que ficou decidido na reunião de ontem (3), na sede do TJ e que reuniu o vice-presidente da OAB/SC, Márcio Vicari; o presidente do Tribunal, desembargador Claudio Barreto Dutra; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Vanderlei Romer; o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin; o procurador de justiça José Galvani Alberton, o juiz-corregedor Antônio Zoldan da Veiga; o promotor Luis Suzin Marin Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Junckes; e o procurador do Estado, Ezequiel Pires.
“O sistema judiciário, integrado pelos advogados, magistratura e membros do Ministério Público, está consciente e preocupada com a situação, que depende, para que seja resolvido o impasse, de atuação do Poder Executivo de Santa Catarina”, afirma Márcio Vicari, lembrando que o Governo sequer respondeu aos dois ofícios da OAB/SC que solicitavam audiência com o objetivo de discutir e viabilizar a resolução do problema.
Na reunião, o desembargador Claudio Barreto Dutra sugeriu que se pedisse a intermediação da Assembleia Legislativa, através do presidente Gelson Merísio, a fim de que o Poder Legislativo tome ciência da gravidade da situação e colabore para que se alcance uma solução junto ao governo do Estado. A proposta de procurar conjuntamente – advogados, magistrados e Ministério Público – o Poder Legislativo teve a anuência de todos os presentes à reunião. O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, telefonou hoje (4) ao deputado Gelson Merísio, que se colocou inteiramente à disposição.
A audiência com o governador terá representantes da OAB/SC, dos magistrados e do MP, bem como da PGE. “É premente que se encontre uma solução para o problema dos valores devidos e atrasados aos advogados, de forma a evitar solução de continuidade na prestação da assistência jurídica aos cidadãos neste período de transição”, afirmou o presidente do TJ.
“Da forma como está hoje, espera-se que os advogados trabalhem sem receber a contraprestação pelo serviço prestado e sem sinalização de pagamento. Isso representa lesão no patrimônio dos dativos no momento em que colocam toda a sua infra-estrutura à disposição do Estado quando atuam em favor dos carentes, o que é uma obrigação do Estado”, avalia o vice-presidente Márcio Vicari.
