Os advogados de Joinville decidiram ontem (8) em assembleia geral que a partir de 14 de maio ficará suspenso o serviço de triagem da defensoria dativa, mantido pela OAB em anexo à Secretaria de Assistência Social do Município. A decisão considerou que a dívida do Estado de Santa Catarina com os advogados dativos ultrapassa o valor de 90 milhões, sem qualquer previsão ou garantia de pagamento, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4.270, a qual determinou a extinção da defensoria dativa no Estado de Santa Catarina, estabelecendo prazo de doze meses para implantação da defensoria pública, por parte dos poderes competentes.

A assembléia recomenda, entretanto, aos advogados dativos que mantenham o atendimento quanto às nomeações já feitas, bem como em relação aos processos em andamento. A suspensão do serviço de triagem em nada afeta as nomeações de advogados dativos, cadastrados no sistema do TJSC, feitas diretamente pelo juiz, mas lembra que o cadastro do advogado no sistema do TJSC é ato privativo do profissional, com senha pessoal, que dele pode se retirar a qualquer momento.