A OAB/SC entregou na última sexta-feira (13) à presidente do TRT 12ª Região, Gisele Pereira Alexandrino, documento onde expõe as manifestações dos advogados na assembleia realizada na Subseção de Itajaí em 10 de julho no que se refere às dificuldades de estender o PJE para as Varas do Trabalho do município, a partir de 20 de agosto. Os advogados requerem o adiamento da implantação para que possam ser devidamente treinados para a utilização do PJe.

Estavam presentes à reunião no TRT a secretaria geral adjunta da OAB/SC, Elidia Tridapalli; o conselheiro estadual Allexsandre Lückmann Gerent; e os presidentes das Subseções de Itajaí, Ricardo Izidoro Koch; e de Balneário Piçarras, Carmem Ladevig Pereira.

Segundo a secretária geral da OAB/SC, a presidente do Tribunal contrária, reiterou que o treinamento aos advogados será efetivamente realizado, sendo que a primeira etapa acontecerá em 26 e 27 de julho na sede da OAB de.Itajai.

A presidente do TRT, que estará na abertura do treinamento no dia 26 às 9h, garante que os advogados após o evento coletivo receberão treinamento individualizado, com a possibilidade até de técnicos comparecerem aos escritórios de advocacia que solicitarem a visita. “Exigiremos que tolerância e atenção para com a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados sejam respeitadas”, disse Elídia Tridapalli.

Reivindicações e sugestões apresentadas pelos advogados de Itajaí, em razão da implantação do Processo Judicial Eletrônico em Itajaí.

I – Os advogados de Itajaí não desejam ver instalado o PJe naquelas Varas de Itajaí, tendo em vista que a Justiça do Trabalho é a mais célere e está com pauta em dia, considerando o protocolo da inicial e o término do feito em primeiro grau, o que dura em média de 120 (cento e vinte) a 180 (cento e oitenta) dias.

II – Na impossibilidade de não se implantar o PJe em Itajaí, que seja adiada a instalação para que os advogados possam ser devidamente treinados para a utilização do PJe. Assim, sugere-se que o PJe em Itajaí seja instalado em novembro de 2012, ficando o Tribunal Regional do Trabalho responsável em providenciar o treinamento prático aos advogados nos meses de agosto, setembro e outubro, o que ocorrerá mediante pré-agendamento nas próprias Varas do Trabalho.

III – De forma concomitante, juntamente com o treinamento dos advogados, o Tribunal do Trabalho complementaria o quadro de pessoal das Varas do Trabalho de Itajaí, que necessita de mais servidores e juiz cooperador, a fim de possibilitar a manutenção da celeridade processual.

IV – Inúmeros advogados informam que na Vara de Navegantes, cuja implantação do PJe se iniciou há mais de sete meses, sem a presença do juiz cooperador, sem oficial de justiça, e sem o quadro completo de servidores, a pauta de audiências iniciais está com média de 90 (noventa) dias e de audiências de prosseguimento está em 120 (cento e vinte) dias. O temor dos advogados de Itajaí é que o mesmo problema ocorra, ou se agrave, já que tramitarão, concomitante, processos eletrônicos e processos físicos.

V – Os advogados reivindicam que haja publicidade dos atos processuais, e que as intimações sejam feitas pelo sistema push que já existe no Provi.