A UNIDAVI, de Rio do Sul, promove nesta quinta-feira (24) debate sobre Reforma Política, durante Congresso Internacional de Direito Constitucional, em comemoração aos 25 anos da Constituição. A Seccional da OAB/SC e a Subseção de Rio do Sul apoiam o evento, que terá a participação, entre outros, dos professores e advogados José Sérgio Cristóvam, presidente do Comitê de Mobilização pela Reforma Política da OAB/SC; Rogério Duarte da Silva, Coordenador de Cursos de Aperfeiçoamento da ESA-OAB/SC; e Márcio Staffen, Coordenador da ESA-OAB/SC na Subseção de Rio do Sul. O evento começa às 19 horas.
Na ocasião, a OAB/SC apresentará o projeto Eleições Limpas, que propõe uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A entidade pretende coletar no Estado 50 mil assinaturas em apoio à proposta, com apoio de entidades. A OAB de Rio do Sul e a UNIDAVI já aderiram à mobilização.
Uma delas é a proibição das doações de empresas a candidatos. Outro eixo da proposta é a instituição de dois turnos para as eleições proporcionais, que pretende fortalecer os partidos. No primeiro turno, votam-se nos partidos; no segundo turno, nos candidatos. O projeto extingue o chamado “efeito Tiririca”, em que o voto atribuído a um candidato ajuda a eleger outros nomes. Um terceiro eixo foi inserido na proposta, para regulação de instrumentos de democracia participativa, visando aperfeiçoar os processos de plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. A íntegra da proposta está no site www.eleicoeslimpas.org.br. Para acessar a programação completa do Congresso Internacional de Direito Constitucional, clique aqui.