Em decisão de seu presidente, o Tribunal de Justiça negou suspensão de prazos processuais nos dias 27 e 28 de junho e 1º de julho, conforme solicitado pela Comissão de Assuntos Judiciários da OAB/SC, atendendo pedidos de advogados que relataram instabilidade no sistema e-SAJ. Segundo o Tribunal, baseado em parecer da assessoria, no dia 27 entraram 5 mil petições pelo sistema, “que se manteve em funcionamento durante todo o dia, fato noticiado nos comunicados oficiais do PJSC, em seu site”. Além disso, segundo o TJ, a Resolução Conjunta (GP-CGJ) “não autoriza a providência da certificação de indisponibilidade, que só pode ser pretérita”.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC03/07/2013



