O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a Semana do Mutirão da Conciliação acontecerá em todas as comarcas do Estado no primeiro semestre de cada ano, integrado ao Movimento Nacional pela Conciliação. Este ano, o evento está marcado para iniciar no dia 21 de maio e concluir no dia 25 do mesmo mês.
No caso previsto no art. 1.º, a suspensão dos prazos processuais cíveis, prevista no art. 3º da Resolução n. 01/2006 –TJ, alcançará somente as unidades judiciárias que realizarem o mutirão. A decisão deve-se à necessidade de planejamento e otimização das atividades do Poder Judiciário, assim como para uma performance adequada e êxito do evento.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


