Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 30 de março, os advogados da Subseção de Videira decidiram pela suspensão dos serviços de atendimento da Defensoria Dativa. A decisão foi motivada pelo recente julgamento no Supremo Tribunal Federal que decretou a inconstitucionalidade do modelo da Defensoria Dativa em vigência no Estado. Segundo o presidente da Subseção de Videira, Nelson Luiz Damo, “o resultado deste julgamento inviabilizou a manutenção do atual modelo, inclusive, acarretou uma série de dúvidas e incertezas quanto ao futuro atendimento jurídico aos hipossuficientes, vez que a implementação da Defensoria Pública, órgão responsável por este tipo de assistência, dependerá de uma efetiva e urgente ação por parte do governo estadual”. Presente na assembléia, o diretor tesoureiro da Secional da OAB/SC, José Carlos Damo destacou que “que os advogados catarinenses sempre mantiveram um serviço de excelência aos menos favorecidos e que o modelo adotado em nosso Estado é o melhor de todos”, e disse ainda, que “a decisão do órgão máximo do judiciário deve ser acatada,  mas é lamentável, pois a realidade é bem diferente daquilo que os ministros manifestaram em seus votos”.