O rigor na apuração das informações durante produção de biografias é essencial para evitar prejuízos à reputação do biografado. Essa foi uma das conclusões do advogado Cezar Bitencourt e do jornalista do Grupo RIC Roberto Azevedo, que participaram de painel sobre Direito à Privacidade nesta quinta-feira (31), na Conferência sobre Direito, Democracia e Liberdade de Expressão, promovida em Florianópolis pela OAB/SC e Associação Catarinense de Imprensa. O painel teve mediação da jornalista Lúcia Helena Vieira. 

“Temos o dever de apurar as informações. Caso contrário, caímos no denuncismo. Isso protege a privacidade das pessoas e do próprio profissional, pois o jornalista também é foco de calúnia e difamação. Para você acabar com uma reputação, basta uma linha, uma frase. Não existe má reportagem, existe má apuração”, disse Azevedo. Para ele, os jornalistas têm falhado no direito à individualidade e à privacidade das pessoas. “O remédio para isso é admitir e corrigir o erro”, reiterou.

Cezar Bitencourt, que é contrário à publicação de biografias não autorizadas, defendeu que “é preciso revisar nossos conceitos, nossas atitudes, nosso ordenamento jurídico. Temos que ter liberdade total, mas com responsabilidade. Depois do leite derramado, não tem como juntar. Posso ser dono do microfone, da caneta ou do periódico, mas não da verdade. Sou contra biografia não autorizada de pessoas vivas. Precisa ter respeito à minha privacidade enquanto eu viver. É importante a liberdade expressão, mas muito mais importante é minha intimidade”.

O advogado acredita que o Judiciário deve aumentar os valores das indenizações por danos morais. “Atingiu honra, deve haver indenização pesadíssima”. Para ele, os lucros dos autores são desproporcionais aos valores das indenizações por danos morais. Por isso, acredita que os direitos autorais das biografias deveriam ser, ao menos, divididos entre biógrafo e biografado.