O recente resgate de dois presos na delegacia de Bombinhas, ocorrido durante a ausência do único agente policial de plantão, expõe a fragilidade e deficiência do sistema penitenciário na região do Vale do Rio Tijucas, notadamente nos municípios de São João Batista, Canelinha, Nova Trento e Porto Belo. A falta de vagas nos presídios próximos leva muitas vezes à permanência irregular dos detidos nas delegacias, que não têm essa finalidade e não contam com estrutura adequada. Para a OAB/SC, é urgente a ampliação das vagas prisionais na região, aliada a várias outras medidas que incluem a contratação de mais profissionais.

Hoje, as duas unidades prisionais que atendem à região – o Presídio Regional de Tijucas e a Unidade Prisional Avançada de Itapema – estão superlotadas. “Quando a prisão ocorre na sexta-feira, por exemplo, certamente o encaminhamento ao presídio ocorrerá apenas na segunda-feira. Enquanto isso, os detidos ficam nas delegacias, com alimentação e material de higiene providenciados geralmente pelos agentes. A permanência na delegacia deveria ocorrer apenas durante a formalização do flagrante”, explica o Conselheiro Estadual da OAB/SC Marcos José Cattani, que atua na área criminal em Tijucas e região. Segundo ele, a situação coloca em risco ainda agentes e policiais. Em municípios litorâneos como Itapema, Porto Belo e Bombinhas, a situação se agrava no verão, quando a população local aumenta e, consequentemente, cresce a quantidade de prisões em flagrante.

Para a OAB/SC, os problemas na região refletem a realidade estadual do sistema penitenciário. “Essa situação se repete também em outras regiões do Estado”, diz o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Victor da Luz Fontes. Além da ampliação do modelo de cogestão do sistema prisional, nos moldes das unidades prisionais de Itajaí e Joinville, a OAB/SC defende uma série de medidas no Estado, incluindo o estímulo à aplicação de penas alternativas para crimes sem violência ou sem grave ameaça à pessoa; melhorias nos salários e nas condições de trabalho dos agentes prisionais; punição severa de atos de tortura cometidos contra a população carcerária; construção de novos estabelecimentos prisionais; separação de presos por delitos; valorização dos servidores técnicos concursados nas indicações para cargos de execução e gerência; inserção da questão do sistema carcerário no rol das prioridades de Governo; e vontade política para tomar decisões que, mesmo impopulares, são necessárias.