A partir da segunda feira, dia 13 de agosto, os advogados que protocolaram certidões de defensoria dativa relativas ao período de 2001 a 2006 podem procurar os cheques de pagamento de URHs nas suas subseções ou na Seccional, em Florianópolis.

O pagamento é relativo ao repasse de R$ 10 milhões do governo do Estado para os advogados dativos no dia 20 de julho. A Seccional informa que no mesmo dia o setor de Defensoria da OAB/SC iniciou o processamento deste pagamento, mas diante do grande volume de beneficiários, todo o trabalho demorou alguns dias, pois incluiu a digitação de cheques, coleta de duas assinaturas e envio às subseções da OAB/SC para posterior repasse aos advogados.

O Estado de Santa Catarina formalizou protocolo de intenções com a OAB/SC com o objetivo de resolver definitivamente a questão do pagamento da Defensoria Dativa. Como parte deste acordo, o Estado liberou um pagamento de R$ 10 milhões de reais. O acordo prevê ainda a liberação, até o final do ano, de outro pagamento de R$ 10 milhões para quitação de atrasados, além das parcelas mensais de R$ 500 mil.