Financiamento de campanha, coligações, reeleição e fidelidade partidária serão alguns dos temas a serem debatidos nesta quinta-feira (29) na Noite de Estudos sobre Reforma Política, organizada pela OAB/SC, Instituto dos Advogados de Santa Catarina, Escola Superior de Advocacia e Academia Catarinense de Letras Jurídicas. O evento será na OAB/SC, a partir das 19 horas, com mediação do professor e advogado Cesar Luiz Pasold, Presidente da Comissão de Educação Jurídica da Seccional e orador do IASC.

O debate contará com a participação de especialistas na área, como os advogados Samuel da Silva Mattos, Ruy Samuel Espíndola, José Sérgio da Silva Cristóvam (vice-Diretor da ESA) e Rogério Duarte da Silva, da Comissão de Direito Constitucional, Marcos Leite Garcia e Orides Mezzaroba, da Comissão de Educação Jurídica, Alexandre Dorta Canella, da Comissão de Direito Eleitoral, e Eduardo de Avelar Lamy, Diretor-Geral da ESA, além do professor Matheus Felipe de Castro.

“São discussões riquíssimas que estão na ordem do dia. Debateremos questões como o financiamento de campanha, que é um dos temas de maior relevância na reforma política, os modelos de escolha no sistema eleitoral, as formas de coligação, a reeleição e a duração do mandato nos poderes executivo e legislativo, a fidelidade partidária, as candidaturas avulsas e a quem pertencem os mandatos”, explica Cristóvam. Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Alexandre Dorta Canella, “o debate vai contribuir para verificarmos os entendimentos em Santa Catarina sobre esse assunto e contribuirmos com o Conselho Federal nessa discussão”.

A discussão coincide com mobilização nacional da OAB por uma reforma política que contemple mudanças profundas no sistema eleitoral. A proposta garante maior transparência e equilíbrio na representatividade parlamentar. Entre os principais pontos do projeto estão a proibição das doações de empresas a candidatos. Hoje, 98% do dinheiro das campanhas são provenientes de grandes empresas, criando desigualdade entre as candidaturas. O projeto ainda criminaliza, com pena de prisão de até cinco anos, o chamado “Caixa 2” nas campanhas eleitorais. Além do candidato, responderão pelo crime o comitê financeiro e o doador ilegal.

Outro ponto da proposta defendida pela OAB é que as eleições proporcionais ocorram em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor vota no partido; no segundo turno, no candidato. Segundo levantamento, dos atuais 513 deputados federais, apenas 35 tiveram votos suficientes para se eleger sem ajuda de votos concedidos a outros parlamentares. Os mandatos seriam dos partidos. A íntegra do projeto e o material para coleta de assinaturas estão disponíveis no site www.eleicoeslimpas.org.br.