O Inspetor-Chefe da Receita Federal de Florianópolis, Marco Antônio Franco, participará no dia 7 de abril, às 15 horas, de reunião comunitária da Comissão OAB Cidadã com entidades parceiras para tirar dúvidas o processo de doação de mercadoria apreendidas. O encontro será no Plenário da OAB/SC, às 15 horas.

A maioria das organizações comunitárias parceiras da OAB Cidadã já solicitou doações desse tipo à Receita Federal. Para sanar dúvidas sobre esse processo, a Comissão convidou o Inspetor-Chefe.

Uma das formas de destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal são as doações a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal, e a Organizações Da Sociedade Civil de Interesse Público. (Com informações da Receita Federal)