O grande clima de insegurança em Santa Catarina após a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para a capital no dia 7 de outubro foi enfatizado com veemência pelo presidente da OAB/SC, Adriano Zanotto, no ofício enviado ao juiz da Vara de Execuções Penais, Alexandre D’Ivanenko, e também ao titular da Vara Federal Criminal, Sebastião Ogê Muniz. Na mesma correspondência, ele solicita informações sobre as razões que motivaram a aludida remoção para Florianópolis, bem como eventuais documentos que acompanharam o feito execucional. Segundo Zanotto, a remoção do preso para Florianópolis deu-se ao arrepio do disposto no art. 66, V, “g” e “h” da Lei de Execuções Penais, porquanto é o juiz da execução a autoridade competente para determinar o cumprimento da pena ou medida de segurança em outra comarca, bem como a remoção do condenado na situação do art. 86, parágrafo 1º, do mesmo diploma, e não uma autoridade administrativa. “Ademais, a par da pena dever ser executada na comarca onde os delitos se consumaram, motivos de segurança e ausência de estrutura na carceragem da Polícia Federal para custodiar o preso apontam para sua imediata remoção para uma penitenciária de segurança máxima, com vigilância redobrada e altamente especializada, know how existente em estabelecimentos no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília”, salientou o presidente da OAB/SC. Adriano Zanotto também se reuniu na manhã de hoje (dia 11/10) com o presidente do Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, a quem reivindicou ação efetiva para que Beira-Mar seja removido o mais urgentemente possível de Santa Catarina.Assessoria de Comunicação da OAB/SC