Na tarde desta quarta-feira (22), a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, esteve reunida em seu gabinete com a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Seccional, Margareth Hernandes.

Na ocasião, foi entregue à presidente da Seccional o plano de trabalho da Comissão para 2023. Dentre as principais pautas abordadas estão a elaboração de um Projeto de Lei visando à isenção de taxas e custas para pessoas transgênero na emissão ou alteração de documentos escolares, idealização do programa “Selo da Diversidade”, além de eventos a serem realizados, como o 2º Encontro Estadual das Comissões de Direito da Diversidade da OAB/SC e a organização de curso prático destinado aos advogados sobre a advocacia e direitos LGBTQIAP+.

“Esses alinhamentos diretos com as comissões são extremamente relevantes para sabermos no que a Seccional poderá atuar e ajudar, além de dispor sobre o que será trabalhado. A Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero tem um grande espaço dentro da Seccional e continuará tendo”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“É de grande valia a aproximação da nossa Comissão com a diretoria da OAB-SC, na discussão de projetos e promoção de eventos e atividades em prol do cidadão LGBTQIA +. A OAB-SC segue apoiando o exercício da cidadania das pessoas homo e transexuais, defendendo todas as formas de família.”, afirmou a presidente Margareth.