Em Comunicado assinado pelo secretário-geral Alexandre Botelho, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC disse apoiar “todos os movimentos populares de cunho reivindicatório, especialmente aqueles que postulam pela implementação dos direitos humanos fundamentais, assegurados pela Constituição, entre os quais se encontram a função social da propriedade, o trabalho e a moradia”.

Segundo o advogado, a “Ocupação Amarildo de Souza” é um movimento popular formado por um grupo heterogêneo, que tem entre seus integrantes inúmeras famílias, crianças, adolescentes, índios e estudantes, com diversas bandeiras de luta. Suas reivindicações, ponderou Botelho, “devem servir de alerta às autoridades”.

“Apesar de certa confusão nos interesses tutelados pelo movimento, fica clara a mensagem de que o poder público deve ocupar-se com políticas sérias e integradas de moradia, trabalho e geração de renda para as pessoas mais humildes que habitam essa região”, disse Botelho, que colocou a comissão à disposição para atuar como interlocutora no debate de políticas públicas que visem a melhoria das condições de vida dos mais carentes.

“Convém registrar que a Comissão de Direitos Humanos compreende a propriedade privada como um direito fundamental que deve ser respeitado, bem como o respeito e cumprimento das decisões emanadas do Poder Judiciário. Mas ressalva que a função social da propriedade, o trabalho e a moradia são direitos, que devem ser respeitados e, principalmente, implementados pelo Estado brasileiro”, finalizou.