A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, esteve reunida com a presidência do TRT12 para encaminhar os pleitos da advocacia pela manutenção da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma e instalação de unidade judiciária em Itapema. Os argumentos apresentados para viabilização dos pedidos foram muito bem recebidos pelo desembargador José Ernesto Manzi na reunião desta sexta-feira (6), conforme destacado pela dirigente da Seccional. As tratativas com o Tribunal para solucionar as demandas dos advogados e advogadas das duas regiões continuam.
O encontrou ocorreu após a OAB/SC tomar conhecimento de processo administrativo que trata do fechamento da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, uma das quatro existentes no município. “Em defesa do pleno exercício da advocacia e do amplo acesso à Justiça, não concordamos com a proposta de fechamento de unidades judiciárias, sobretudo em comarcas que possuem todas as condições necessárias para mantê-las", afirmou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
Quem também defendeu a manutenção da 3ª Vara do Trabalho foi o presidente da Subseção de Criciúma, Alisson Murilo Matos. “O polo industrial do município gera centenas de oportunidades e milhares de empregos, resultando em um grande fluxo de demandas trabalhistas. Ainda há de se considerar a retomada da atividade econômica neste período pós-pandemia”, observou Matos.
Além da manutenção da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, foi requerida pela OAB Santa Catarina a designação de um novo juiz titular para a unidade judiciária. O pedido decorreu do fato de que há uma vaga em aberto desde o dia 15 de março deste de 2022, ou seja, há mais de 30 dias, oriunda da aposentadoria do magistrado Adailton Nazareno Degering.
Unidade em Itapema
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, também reiterou a necessidade da criação de uma unidade judiciária da Justiça do Trabalho em Itapema. “Os advogados e advogadas precisam desse retorno, uma vez que a Comarca de Balneário Camboriú excedeu sua capacidade devido à intensa demanda processual, que tem afetado as demais cidades sob sua jurisdição”, ressaltou. Em fevereiro deste ano, um ofício subscrito pela OAB Santa Catarina apresentou ao TRT12 amplo estudo elaborado em conjunto com a Subseção de Itapema justificando a reivindicação da advocacia.
De acordo com o coordenador de Relacionamento da Seccional com a Justiça do Trabalho, Ricardo Corrêa Júnior, instalar uma unidade judiciária em Itapema deve trazer benefícios ao exercício da profissão e à própria prestação jurisdicional. “Hoje as demandas são atendidas em Balneário Camboriú, que registra uma média de 1.337 novos processos nas suas duas varas, ficando à frente de todos os outros Fóruns da região que possuem mais de uma unidade”, explicou.
Também participaram da reunião nesta sexta-feira (6): o desembargador e vice-presidente do TRT12, Wanderley Godoy Junior; a tesoureira adjunta da OAB/SC, Caroline Rasmussen; e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção de Criciúma, Rodrigo Custódio de Medeiros.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC