A Comissão de Precatórios da OAB/SC, juntamente com a diretoria da Seccional, vai pressionar o governo estadual para que se posicione definitivamente no que se refere ao pagamento dos precatórios devidos pelo Estado à sociedade catarinense. A OAB/SC já se manifestou veementemente contrária ao projeto de lei anunciado pelo governo estadual que permitiria o uso dos precatórios para débito da dívida ativa e de créditos tributários. Tal medida é considerada pela OAB/SC um verdadeiro calote contra a população.
O tema "precatórios" também foi debatido na tarde de quinta-feira entre os presidentes de subseção, conselheiros e diretoria da Seccional. O próximo passo será o rastreamento de todos os precatórios não pagos pelo Estado e pelos municípios à sociedade catarinense. As informações apuradas serão divulgadas à população, e Paulo Borba antecipa que vai tomar as medidas corretas no tempo certo.
13/04/2007



