Um ofício ao governador Leonel Pavan foi enviado pelo presidente da OAB/SC, Paulo Borba, solicitando que o pagamento dos honorários advocatícios devidos pelas atividades prestadas pelos advogados dativos ao Estado de Santa Catarina seja feito mensalmente no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).

“Não obstante o empenho do Governo do Estado de Santa Catarina em efetuar o pagamento, constata-se que os repasses efetuados não são suficientes para a satisfação do crédito a todos os advogados, havendo a necessidade urgente de aumento do valor”, justificou Borba, considerando a relevante importância da Defensoria Dativa desenvolvida pelos advogados e advogadas catarinenses que diariamente pugnam à OAB/SC o repasse dos valores.

O presidente da OAB/SC, ao pedir que sejam reconsiderados o valor e a periodicidade do pagamento aos defensores dativos, reiterou no ofício que essa é a modalidade de serviço que efetivamente atende a população necessitada nos 293 municípios catarinenses, sendo, indiscutivelmente, o modelo menos dispendioso ao Estado e o que mais dá garantias de acesso ao Poder Judiciário à população.