A OAB/SC, através da advogada Stella Maris Seixas, vai integrar a delegação catarinense na etapa nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Será a única Seccional da Ordem a integrar uma das delegações estaduais. No total, serão 1.200 delegados de todo o Brasil no debate nacional sobre “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, de 18 a 20 de maio, em Brasília. A 1ª Consocial foi convocada por decreto da Presidência da República de dezembro de 2010 e sua realização está sob a coordenação da Controladoria Geral da União. 

Os delegados terão a responsabilidade de defender as propostas e diretrizes aprovadas nas etapas estaduais, as quais subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social e a implementação de políticas públicas que o assegurem em todos os níveis (municipal, estadual e nacional). A escolha de Stella e dos outros 46 delegados catarinenses ao 1º Consocial aconteceu durante a etapa estadual da Conferência, de 2 a 4 de abril último, em Florianópolis, que reuniu 530 pessoas escolhidas nas fases municipais. “As eleições ocorreram por segmento: governo, conselhos e participação social (instituições da sociedade civil organizada). Representei a OAB/SC no segmento ‘participação social’, juntamente com as mais diversas  associações, sindicatos, entidades municipais e pessoas físicas”, conta Stella, que foi indicada no ano passado pelo presidente Paulo Borba, para representar a Seccional na Comissão de Organização da Conferência em âmbito estadual.

De acordo com Stella, a delegação catarinense levará 20 propostas à Conferência Nacional, eleitas dentre as cerca de 500 resultantes das discussões municipais, intensamente debatidas nos três dias do encontro estadual, que teve três eixos temáticos: transparência em todos os níveis de Poder; participação social nas diretrizes de governo”, relata a advogada. “A 1ª Consocial mobilizou cerca de um milhão de brasileiros nos debates sobre o tema, fundamental para evoluirmos no combate à corrupção e na melhor utilização dos recursos na Nação”, finaliza Stella.

Mais informações sobre a 1ª Consocial no endereço: http://www.consocial.cgu.gov.br/