Teve início nesta semana, na sede da OAB de Santa Catarina, o X Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, consolidando-se como um dos principais palcos de debate técnico sobre os rumos e diretrizes das Eleições 2026. Promovido em uma parceria institucional entre a OAB/SC, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) e a Assembleia Legislativa do Estado (ALESC), o fórum busca democratizar o conhecimento e aproximar a sociedade civil, advogados, comunicadores que ditará o pleito deste ano.
A edição de 2026 destaca-se pela urgência dos temas abordados, com foco central no impacto e na regulamentação da Inteligência Artificial generativa nas propagandas de campanha, além do persistente desafio de combate à desinformação de massa. Sob a liderança organizacional de Luiza Cesar Portella, o congresso adotou um formato dinâmico, intercalando conferências magistrais, painéis de debate técnico e exposições diretas inspiradas no modelo TedX, garantindo alto engajamento da comunidade jurídica.
O primeiro dia de programação, em 30 de junho, abriu com debates essenciais envolvendo as garantias penais no processo penal eleitoral e a "desinformação turbinada pela IA em 2026". A tarde foi marcada por discussões profundas acerca da preservação da vontade popular em face das cassações de registro e de mandato, complementada pela análise minuciosa dos algoritmos nas propagandas eleitorais e novas configurações do abuso de poder econômico e político.
Hoje, 1º de julho, as atividades estenderam-se para o exame do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e as novas regras de inelegibilidade vigentes. O encerramento do evento foi dedicado ao detalhamento técnico da prestação de contas de campanha, etapa crucial para a lisura dos mandatos, e às diretrizes da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que baliza o combate definitivo às fraudes em cotas de gênero.
O evento foi sediado no Auditório da OAB/SC, em Florianópolis, contando com o apoio essencial da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), oferecendo aos participantes e palestrantes uma certificação oficial com carga horária total de 18 horas de atividades complementares.