A OAB Santa Catarina realiza, no dia 14 de setembro, a segunda edição do Congresso Catarinense de Direito Previdenciário no RPPS, no auditório da Seccional em Florianópolis. O encontro, em Florianópolis, foi criado para ampliar a qualificação da advocacia na área e promover a atualização sobre legislação, jurisprudência e procedimentos administrativos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social.
A programação também pretende aproximar advogados que já atuam no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do universo dos regimes próprios. A proposta é mostrar que a experiência acumulada no Direito Previdenciário pode servir de base para a atuação junto aos servidores públicos, ampliando as possibilidades profissionais na área.
Entre os temas que serão discutidos estão as mudanças trazidas pelas recentes reformas previdenciárias e os entendimentos mais atuais dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A programação inclui ainda debates sobre Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), retificação de registros, aposentadorias especiais, aposentadoria do professor, planejamento previdenciário, cumulação de benefícios e novas teses aplicáveis aos RPPS.
O congresso reunirá advogados com atuação de destaque na área, magistrados do TJSC, conselheiros do TCE/SC e gestores de institutos de previdência. A ideia é promover o diálogo entre os diferentes profissionais que participam da construção e da aplicação das regras previdenciárias voltadas ao funcionalismo público.
Em sua segunda edição, o evento dá continuidade à iniciativa realizada anteriormente e acompanha o crescimento da demanda por capacitação especializada em RPPS.
“O Congresso nasceu da necessidade de aproximar a advocacia das discussões que envolvem o RPPS e, principalmente, de oferecer uma atualização prática sobre um tema que está em constante transformação. Queremos que os participantes saiam do evento não apenas com conhecimento sobre as mudanças na legislação e na jurisprudência, mas também com ferramentas que possam ser aplicadas no dia a dia da advocacia. Nesta segunda edição, ampliamos o debate e reunimos profissionais que vivem diferentes realidades do sistema previdenciário, tornando a troca de experiências ainda mais rica”, afirma Marisa Rauber, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Próprio).
SERVIÇO
O que: II Congresso Catarinense de Direito Previdenciário no RPPS
Quando: 14 de setembro, às 9h
Onde: Auditório da OAB/SC em Florianópolis
Inscrições: Clique Aqui