O presidente da comissão da OAB/SC para Acompanhamento do Projeto do Plano Diretor de Florianópolis, Lio Vicente Bocorny, vai defender nesta quarta-feira (6), em Audiência Pública na Assembléia Legislativa, a necessidade de discutir mudanças no projeto que tramita na Câmara de vereadores da Capital.

Entre os pontos que devem ser ajustados, na avaliação do advogado, está a regulamentação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo Bocorny, as observações feitas pela OAB/SC de que há risco de impasse jurídico, “não foram totalmente acatadas pelo Executivo”.

A entidade vem acompanhando de perto o debate em torno do Plano Diretor de Florianópolis. Além da comissão especial criada para analisar o projeto, participam também da discussão as comissões de Meio Ambiente, Direito Imobiliário, Transportes e Assuntos da Capital. Os estudos têm ainda a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Um relatório final, produzido em conjunto pela OAB e estas entidades, será entregue ao Legislativo.