A OAB Santa Catarina realiza, em 22 de setembro de 2026, às 19h, no Plenário da entidade em Florianópolis, o debate "A Compatibilização das Normas Trabalhistas com a Cultura de Segurança na Aviação Civil". O evento é uma iniciativa da Comissão de Direito Aeronáutico da Ordem.
A discussão parte de um problema concreto do setor, empresas de aviação precisam conciliar dois sistemas regulatórios distintos. De um lado, a segurança operacional, fiscalizada pela ANAC por meio do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO). De outro, as normas trabalhistas de saúde e segurança do Ministério do Trabalho, que exigem o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previstos na NR-01.
O objetivo do encontro é mostrar como integrar PGR e SGSO na prática, evitando que as empresas dupliquem procedimentos ou tenham que lidar com exigências sobrepostas. Estão na pauta o enquadramento jurídico das normas, a convergência entre metodologias de identificação de perigos, o aproveitamento da cultura de relatos preventivos e os limites de atuação dos órgãos reguladores.
O fator humano também entra na discussão, fadiga, ergonomia e riscos psicossociais serão tratados sob duas óticas — a prevenção de erros operacionais, foco do SGSO, e a proteção da saúde física e mental dos trabalhadores, prevista nas normas ocupacionais. Para o setor, essa integração é vista como caminho para reduzir acidentes, autuações e passivos trabalhistas.
Participam do debate a advogada Francieli Scheffer Hahn, autora de obras jurídicas pela Editora JH Mizuno e integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, com mais de dez anos de experiência em litígios estratégicos judiciais e administrativos; e a advogada e cientista aeronáutica Aline Cristiane Martins da Silva, das Comissões de Direito Aeronáutico e de Moralidade Administrativa da OAB/SC, também com mais de dez anos de atuação nos setores público e privado, em assessoria jurídica, consultoria estratégica e demandas cíveis e criminais.
"A proposta do encontro é aproximar o Direito do Trabalho e o Direito Aeronáutico, promovendo uma discussão sobre como a integração entre a gestão dos riscos ocupacionais e a segurança operacional pode fortalecer a prevenção e contribuir para um ambiente mais seguro e juridicamente adequado na aviação civil", afirma Fernanda Gama Ninow, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico.