A OAB Santa Catarina promoveu, nesta segunda-feira (3), a segunda edição do evento "Protocolos de Gênero e Raça: Transformando a Prática Jurídica", com o objetivo de aprofundar o debate sobre a aplicação dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça e contribuir para a formação crítica da advocacia.
A iniciativa foi realizada pela Comissão de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, em parceria com a Comissão da Vítima, a Comissão de Igualdade Racial, a Comissão OAB Por Elas, a Comissão de Cidadania e a Comissão de Combate à Violência.
Instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os protocolos para julgamento com perspectiva de gênero e raça representam um importante avanço no enfrentamento das desigualdades estruturais no sistema de justiça, ao orientar que decisões judiciais considerem marcadores sociais capazes de influenciar o acesso à justiça e a efetivação de direitos.
Embora tenham caráter orientativo, a aplicação desses protocolos ainda enfrenta desafios, especialmente diante de interpretações que sustentam uma suposta neutralidade das decisões judiciais, desconsiderando desigualdades históricas e estruturais. Nesse contexto, o evento buscou promover a reflexão, a capacitação e o intercâmbio de experiências, incentivando uma atuação jurídica mais qualificada, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.
"A segunda edição do evento reafirma o compromisso da OAB/SC com o fortalecimento de uma cultura jurídica mais consciente das desigualdades sociais. A iniciativa consolida o trabalho da Comissão e reforça que julgar com perspectiva de gênero e raça não é uma escolha, mas um dever jurídico e ético", destacou a presidente da Comissão de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Gabriela Jacinto Barbosa.
O evento contou com um painel sobre protocolos de gênero e raça no jurídico e judiciário, com a participação da vice-presidente da OAB Santa Catarina, advogada Gisele Lemos Kravchychyn, e da desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Quitéria Tamanini Vieira, com mediação de Gabriela Jacinto Barbosa. Também integrou a programação o painel Gênero, raça e compromisso Institucional no Sistema de Justiça, com o desembargador do TJSC, João Marcos Buch, e a advogada e assessora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Carolina Santana, com mediação de Sônia Lamego. A programação incluiu ainda um debate com a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da OAB/SC, Adriana Bogo, a presidente da Comissão de Protocolo de Gênero do IBDFAM/SC, Luciana Cascaes, e a 2ª presidente da Comissão de Protocolo de Gênero do IBDFAM/SC, Julia Borges. O evento também recebeu a exposição "Mulheres", da artista plástica Carla Quadros, com telas que homenageiam mulheres de destaque.