O presidente da OAB/SC, em exercício, Márcio Vicari, encaminhou ofício ao presidente do TJ/SC, desembargador José trindade dos Santos, relatando que foram debatidas em reunião do Conselho Pleno da Seccional as dificuldades decorrentes da atuação dos juízes cooperadores que atuam nas comarcas do Estado. O problema reside, em especial, em ações penais que possuem vários acusados. Nesses casos, os conselheiros desta Seccional relatam que o magistrado titular da respectiva vara decide de uma maneira em relação a determinado benefício, enquanto que o magistrado cooperador interpreta e decide de forma contrária à decisão de seu colega em relação ao mesmo pedido, porém de outro acusado.

 “Tal situação cria ao advogado certo embaraço, na medida em que os familiares daqueles acusados que tiveram o benefício negado questionam e duvidam, em grande parte dos casos, da capacidade do advogado, muito embora tais pedidos tenham sido julgados nas mesmas condições, todavia por Magistrados diferentes”, afirma Vicari, que sugeriu ao presidente do TJ que determine a realização de estudo, com a finalidade de verificar a possibilidade de efetivar-se a divisão de competência por matérias, atribuições específicas, entre outras, a fim de que tal situação não continue ocorrendo.

Na oportunidade, a colocou-se à disposição para auxiliar nos trabalhos, a fim de possibilitar uma alteração normativa no Tribunal, objetivando melhorar ainda mais a distribuição da Justiça.