A OAB Santa Catarina estará presente no lançamento do evento “Transação Tributária”, iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) que inaugura uma nova relação entre a Administração Pública e os contribuintes. O encontro acontece em 2 de junho, no auditório da FIESC, reunindo autoridades, representantes do sistema de Justiça, advocacia, contabilidade e setor produtivo catarinense. O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, participará da abertura do evento.
O lançamento da Transação Tributária vai apresentar ao público uma oportunidade inovadora voltada a pessoas físicas e empresas que possuem dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e débitos não tributários. A proposta prevê condições diferenciadas para regularização fiscal, garantindo fôlego financeiro aos contribuintes por meio de descontos expressivos em juros e multas.
“Essa iniciativa representa um importante avanço na construção de soluções consensuais entre o poder público e os contribuintes, fortalecendo a segurança jurídica, a recuperação econômica e a cultura da negociação tributária em Santa Catarina”, destaca Mandelli.
Programação
Entre os destaques está o Painel 1, que ocorre às 15h, com o tema “O papel da advocacia e da contabilidade no aperfeiçoamento das soluções consensuais tributárias”. O debate contará com a participação da conselheira estadual da OAB/SC e membro da Comissão de Direito Tributário da Seccional, Carolina Senna Vieira, e do vice-presidente Técnico do CRCSC, Roberto Aurélio Merlo.
O painel deve destacar a importância da atuação integrada entre profissionais da contabilidade e do direito na construção de soluções tributárias mais eficientes, transparentes e sustentáveis.
Na sequência, às 15h50, o Painel 2 abordará o tema “Lei nº 19.398/2025: um novo marco na regularização de débitos tributários e não tributários em Santa Catarina”. Participam do debate a procuradora do Estado e procuradora-chefe da Regional de Jaraguá do Sul da PGE/SC, Elizabete Andrade dos Santos, e a procuradora do Estado e coordenadora da CASC, Adriana Gonçalves Cravinhos. O painel apresentará os principais avanços trazidos pela nova legislação e os impactos do novo modelo de negociação fiscal para contribuintes e Administração Pública.
Às 16h40, o Painel 3 tratará do tema “Raio-X da dívida ativa de Santa Catarina: perfil dos débitos e impacto da transação tributária”. O debate contará com a participação de Felipe dos Passos, gerente da Consultoria de Gestão de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, e do procurador do Estado e corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião.
O painel deve apresentar um panorama atualizado da dívida ativa catarinense, além de discutir os impactos econômicos e institucionais da transação tributária como ferramenta estratégica de recuperação fiscal e estímulo à adimplência.