O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e as Seccionais, incluindo a OAB/SC, representada por Felipe Iran Caliendo, estiveram em contato com o Ministério da Justiça, em Brasília, e a Câmara dos Deputados, avaliando o denominado Projeto Vaccarezza (PL 1987/2007) que busca promover substanciais alterações na CLT. O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a CLT – que irá completar em 1º de maio próximo 65 anos de existência – não está caduca e precisa ser mantida porque é a garantia de uma relação contratual minimamente justa para uma enorme fatia do mundo do trabalho. “O trabalhador pode e deve confiar na CLT”, garantiu Tarso logo após uma audiência, onde um dos temas da conversa foi o projeto de lei apresentado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) alterando inúmeros artigos da CLT. Na opinião do Presidente da OAB, o projeto do deputado paulista “é a maior agressão já vista à estrutura sindical e ao trabalhador brasileiro”.

Para Tarso Genro o que deve ser feito neste momento é buscar novas regulações para um mundo do trabalho que surge e que, pela natureza da sua atividade, não deverá estar abrigado na CLT. Ele citou alguns exemplos que precisam ser tutelados na lei: “determinados tipos de grupos que prestam serviço com autonomia, grupos que prestam serviços por meio das relações em rede, trabalho de telecommuter, o surgimento de novos tipos de subordinação que se dão mais pelos resultados do que pelo olhar do mestre dentro da fábrica, dentro da unidade produtiva”.