No dia 21 de setembro, o Meio-Oeste catarinense sediará o XI Congresso de Direito Previdenciário. O evento reunirá especialistas para debater as recentes transformações legislativas, administrativas e jurisprudenciais da área.
Durante a programação, que se estende ao longo de todo o dia, os participantes acompanharão painéis sobre o impacto da inteligência artificial na rotina da advocacia, os critérios e controvérsias na aposentadoria da pessoa com deficiência e os desdobramentos da decisão do STF acerca do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.
O debate incluirá ainda o detalhamento das regras na aposentadoria do magistério pós-Reforma, o planejamento previdenciário focado em servidores públicos, o uso estratégico do recurso administrativo perante o CRPS após o Tema 1.124 do STJ e as oportunidades práticas decorrentes dos Temas 1.090 e 1.124, consolidando um panorama amplo e atualizado para a atuação profissional.
Promovido pela OAB Santa Catarina, o congresso busca aproximar conteúdos de excelência dos profissionais de diferentes regiões do estado e fomentar a troca de experiências na comunidade jurídica. A iniciativa já passou pela Capital e nas cidades Joinville, Chapecó, Lages e Criciúma. Nesta etapa no Meio-Oeste, a realização é da OAB/SC, por meio da Comissão Estadual de RGPS, RPPS e RPC, em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Joaçaba.
“O congresso proporcionará debates sobre temas atuais e relevantes, buscando abordar as principais mudanças da área. Nosso objetivo é estimular a produção de conhecimento, o aperfeiçoamento profissional e, consequentemente, a melhoria na prestação dos serviços jurídicos à sociedade”, destaca Everson Custódio, presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral).
O evento acontecerá no Auditório Jurídico do Campus I da UNOESC. As inscrições podem ser realizadas pelo link.