A OAB/SC participou, na segunda(1°) e terça-feira (2), das sessões do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília. A reunião ordinária teve como foco a apreciação de consultas e recursos previstos na pauta.

Representando a Seccional catarinense estiveram os conselheiros federais da OAB Santa Catarina: Os membros honorários vitalícios Rafael de Assis Horn e Cláudia da Silva Prudêncio; Eduardo de Mello e Souza, Andréia Dota Vieira, Herta de Souza e José Sérgio da Silva Cristóvam, que acompanharam integralmente os debates e deliberações do colegiado.

No primeiro dia, o Órgão Especial analisou consultas referentes à aplicação de provimentos da Ordem, dúvidas sobre honorários contratuais, solicitações relacionadas ao protesto de contratos inadimplidos e recursos disciplinares que demandaram exame aprofundado, culminando na concessão de vista coletiva.

O vice-presidente do Conselho Federal, Felipe Sarmento, apresentou moção de pesar pelo falecimento da advogada e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães, ocorrido na segunda-feira (1).

"A ministra Assusete Magalhães deixa um legado de extrema relevância para o Direito e para toda a magistratura brasileira. Sua atuação sempre foi marcada por equilíbrio, sensibilidade e profundo compromisso com a Justiça", disse Rafael Horn.

"A trajetória da ministra Assusete é um exemplo de dedicação e grandeza no serviço público. Sua contribuição para o fortalecimento das instituições e para o aperfeiçoamento da interpretação jurídica permanecerá como referência. A OAB/SC se irmana à família e aos amigos, desejando força e serenidade para superar esta perda", destacou Cláudia Prudêncio.

Nomeação de instalações em homanagem a Ophir Filgueiras Cavalcante

No primeiro dia de Pleno, o Conselho Federal nomeou o espaço destinado às instalações da OAB Nacional como “Casa da Advocacia Ophir Cavalcante”, em homenagem póstuma ao ex-presidente Ophir Filgueiras Cavalcante. A cerimônia foi conduzida pelo presidente nacional, Beto Simonetti, que ressaltou a relevância da trajetória do homenageado para o fortalecimento da advocacia e da Ordem.

Representando a família, o ex-presidente da OAB Nacional (gestão 2010-2013) e filho do homenageado, Ophir Cavalcante Júnior, destacou o significado humano e institucional do tributo, lembrando que a sede da OAB em Brasília foi instalada durante a gestão de seu pai, em 1990.

Eduardo de Mello e Souza ressaltou o legado de Ophir na reconstrução da democracia após a constituição de 88, quando as instituições brasileiras precisaram se readaptar à convivência democrática.

"A dedicação de Ophir Cavalcante à advocacia marcou a história da OAB. Dar seu nome a este espaço é uma homenagem justa ao seu legado institucional”, destacou o conselheiro da OAB/SC , Eduardo de Mello e Souza.

"Ophir Cavalcante deixou um legado de firme defesa da Constituição e das prerrogativas. Seu nome neste espaço reforça o respeito da advocacia à sua trajetória”, complementou a conselheira Herta de Souza.

Sessões de Câmaras e Turmas do Conselho Federal

Ainda na segunda-feira (1), as Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB realizaram sessões presenciais para apreciar 106 processos relacionados à ética profissional, deveres da advocacia e questões disciplinares. Os julgamentos envolveram análises de inidoneidade moral, incompatibilidades, impedimentos e prestações de contas.

A Primeira Câmara examinou 27 processos, com oito julgamentos concluídos, enquanto a Segunda Câmara avaliou 26 processos, concluindo 17 deles.

Já a Terceira Câmara apreciou 20 processos, com julgamentos que incluíram recursos, prestações de contas e proposta orçamentária, além de adiamentos e pedidos de vista.

Nas Turmas, a Primeira Turma da Segunda Câmara julgou 20 processos; a Segunda Turma concluiu integralmente os 30 itens de sua pauta; e a Terceira Turma analisou 31 processos, encerrando 25 julgamentos.

"As sessões reforçam o compromisso da OAB com a celeridade e a responsabilidade no julgamento dos processos disciplinares, garantindo segurança jurídica e respeito às prerrogativas”, citou Andréia Dota Vieira.

"A atuação das Câmaras e Turmas evidencia a importância do controle ético na advocacia, assegurando decisões técnicas e alinhadas aos princípios que regem a nossa profissão”, destacou José Sérgio da Silva Cristóvam.